Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP O PL (Projeto de Lei) 428/2020, de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), que estabelece gratificação aos servidores da área da saúde com jornada de 40 horas semanais recebeu aprovação do parecer favorável na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira (20/3).
De acordo com a justificativa, a autora explica que “em 2015, no ato da adesão ao novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo, foi ofertada a opção de enquadramento na jornada de 40 horas aos que cumpriam jornada especial de 40 horas, por convocação (J40) há mais de cinco anos, passando estes servidores para o enquadramento em definitivo na jornada de 40 horas, com fundamento na Lei nº 16.122/2015. Todavia, os servidores que estavam submetidos, na época, à jornada especial de 40 horas de trabalho semanais, há 5 anos ou mais, em razão de exercício em cargo de provimento em Comissão, foram indevidamente impedidos de optar pelo enquadramento definitivo na jornada de 40 horas”.
O relator da matéria, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) destacou que a iniciativa atende à demanda dos servidores. “Eu acho que esse projeto vem a valorizar ainda mais esses profissionais que merecem todos os reconhecimentos possíveis”, ponderou.
A iniciativa do vereador Aurélio Nomura (PSD), PL 550/2019, também recebeu aval do colegiado e visa instalar dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas. Nomura justificou que o projeto é necessário para evitar lotar estabelecimentos, o que favorece tragédias como as da Boate Kiss no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul.
A Comissão aprovou ainda o parecer favorável do PL 525/2023, da vereadora Rute Costa (PSDB), para incluir a Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia no calendário de eventos da cidade de São Paulo, doença crônica rara de causa desconhecida, caracterizada por fibrose difusa e alterações vasculares na pele, articulações e órgãos internos.
“É uma doença autoimune pouco conhecida, apesar de grande porcentagem da população sofrer disso e às vezes desconhecer. Então o que a gente quer fazer é uma semana de conscientização para as pessoas começarem a fazer exames. Também incentivar a discussão e o tratamento principalmente pela rede pública, o SUS”, frisou a parlamentar.
Indicação para o Parlamento Jovem Ensino Médio
O vereador Dr. Adriano Santos (PT) foi indicado e eleito para compor a comissão avaliadora da 4ª edição do Parlamento Jovem Ensino Médio – vereador Dr. Farhat 2024. A comissão é responsável por analisar os Projetos de Lei inscritos pelos estudantes e também dar notas para eleger aqueles que vão participar do Parlamento Jovem Ensino Médio, previsto para acontecer nos dias 7 e 18 de outubro.
O objetivo é possibilitar aos alunos de 1º ao 3º ano do ensino médio regular matriculados em escolas públicas ou particulares situadas em São Paulo, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, com diplomação e exercício de mandato.
O quórum foi formado pelo presidente, vereador Jair Tatto (PT), vice-presidente, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), vereador Paulo Frange (MDB), vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), vereador Isac Félix (PL), vereador Dr. Adriano Santos (PT) e a vereadora Rute Costa (PSDB).
A reunião completa pode ser conferida no vídeo abaixo:
