Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Em 2024, último ano da legislatura passada, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo incluiu na pauta de discussão importantes temas para a cidade. Destaque para o projeto que atualizou o texto da revisão da Lei de Zoneamento – norma que define as regras de cada quadra da capital paulista.
Além da aprovação do aprimoramento da legislação que trata do uso e ocupação do solo do município, também passaram pelo crivo dos vereadores algumas propostas urbanísticas. Entre elas, a da Operação Urbana Consorciada Faria Lima – zona sul – que integra o Complexo Paraisópolis ao programa de investimentos, e a da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na região sul da cidade.
Ainda em relação aos projetos relacionados às intervenções urbanas, os PIUs (Planos de Intervenção Urbana) Setor Central e Arco Jurubatuba – regiões centro e sul, respectivamente – receberam o aval dos parlamentares
Outra matéria apreciada em 2024 foi a que cria o Parque Municipal do Bixiga, que será instalado em um espaço na região central da capital paulista. No mesmo projeto, foi incluída a implantação de um novo parque municipal no terreno do Esporte Clube Banespa, em Santo Amaro, zona sul.
No último da legislatura 2021-2024, o Plenário também aprovou a doação de áreas municipais situadas no centro da cidade à gestão estadual. O objetivo é que o espaço receba a nova sede administrativa do governo do Estado de São Paulo.
O ano de 2024 também marcou o debate sobre o projeto que permitiu a Prefeitura da capital paulista a aderir à privatização da Sabesp – companhia de saneamento básico e abastecimento de água no Estado de São Paulo. Destaque ainda para a aprovação do texto que apresentou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
Dando sequência nas demandas do Parlamento paulistano, entraram na pauta de discussão da Casa o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e a ampliação da Escola Municipal de Idiomas. As unidades oferecem cursos de línguas estrangeiras aos estudantes da rede pública de educação da capital e estende a possibilidade aos munícipes da cidade.
Na reta final dos trabalhos da legislatura, em dezembro de 2024, o Plenário da Câmara aprovou uma série de projetos para diferentes áreas da cidade. Entre as propostas estão ajustes no PIU Setor Central, na região do centro da cidade, e o PIU Arco Pinheiros, que prevê a requalificação de espaços da zona oeste.
No fim de 2024, também entrou na pauta de discussão o Projeto de Lei que propôs a renovação da frota de ônibus da cidade a fim de reduzir a emissão de poluentes. Além disso, os vereadores do mandato anterior aprovaram a autorização de um empréstimo de até R$ 10 bilhões para investimentos na capital.
Passaram ainda pelo Plenário as matérias que tratam dos resíduos sólidos, com a construção de um Ecoparque e a ampliação da Central de Tratamento Leste, e a que aprimora o programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
Outro assunto discutido e aprovado, em 2024, foi a doação de uma área municipal à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) para a construção de habitação social. Por fim, a Câmara Municipal de São Paulo encerrou 2024 aprovando o orçamento da cidade para 2025. A peça para este ano foi fixada em R$ 125,6 bilhões.
