A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo debateu 15 PLs (Projetos de Lei) em uma Audiência Pública nesta quarta-feira (16/8). Duas destas discussões abordaram a questão dos animais de rua.
Os textos do PL 722/2021 e PL 198/2023 falam, respectivamente, sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, além da proibição do uso de coleiras antilatidos.
Autor das matérias, o vereador Roberto Tripoli (PV) afirmou que moradores de rua já passam por dificuldades e não tem condições de alimentar os animais, apesar de os tratarem bem. “Precisamos reduzir as más condições dos animais que vivem nas ruas. É questão de saúde pública e respeito aos animais. Já sobre as coleiras, aquelas que dão choque nos animais, não podemos proibir a venda, mas a utilização sim e com multa bem alta”.
O PL 624/2022, autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que trata sobre o projeto estratégico de intervenção urbana para a criação da Chinatown São Paulo, na região central, passou por breve discussão. Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), este PL precisa ser melhor debatido. “Um projeto de intervenção deste porte deveria ter uma audiência maior, específica”. O vereador Arselino Tatto (PT) concordou com a intenção de ampliar as discussões. “Precisamos convidar o pessoal envolvido. A área vai gerar empregos, fomentar o turismo e a gastronomia. A ideia é importante, mas temos que envolver um diálogo, inclusive na região”.
Outros PLs
Entre os 15 PLs que estavam na pauta, destaque ainda para dois textos que tratam sobre a limpeza da cidade. O PL 268/2021, de iniciativa do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), passou pela segunda discussão. Ele organiza o Sistema de Limpeza Urbana ao estabelecer mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções. Já o PL 765/2020, autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), abrange o descarte de resíduos químicos em São Paulo.
Também passaram por debate o PL 4/2022, autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município; o PL 72/2022, autoria do vereador Isac Félix (PL), que aborda a sinalização de viadutos; e o PL 323/2022, autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), que obriga os novos prédios e construções a efetuar o enterramento dos fios.
A Audiência Pública desta quarta pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo:
