Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Audiência, que teve abertura na Sala Sérgio Vieira de Mello (foto), aconteceu na Sala Tiradentes.
Nesta segunda-feira (2/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 414/2024, que altera a Lei nº 15.997/2014 e prorroga prazo da política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria da vereadora Luna Zarattini (PT), já foi aprovada em primeira discussão e propõe que o vencimento do incentivo a carros elétricos ou movidos a hidrogênio, que expira em 31 de dezembro deste ano, seja estendido para 31 de dezembro de 2030.
Na audiência, o subsecretário da Receita Municipal da Secretaria da Fazenda, Thiago Salvioni, informou que a pasta é contrária à aprovação do projeto. “O parecer pela Secretaria da Fazenda é contrário ao projeto, em função do grande impacto fiscal nas finanças municipais que ele vai ter. Caso seja aprovado da forma como está, a gente avalia que, nesse ciclo até 2030, a manutenção do benefício fiscal da forma como foi posto pela lei inicialmente instituidora pode chegar a um impacto da ordem de R$ 3,2 bilhões em renúncia de receitas para o município de São Paulo. Então, sob a ótica da Fazenda, a gente avalia que é um impacto sensivelmente alto tendo em vista a intenção de fomentar o uso do veículo elétrico no município de São Paulo”, explicou.
“Anualmente, nós recebemos apontamentos do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) onde questionam o Executivo em relação a todas as renúncias de receitas e aos incentivos fiscais que estão em vigor, sobre o efetivo atingimento dos objetivos dessas políticas. E, até o momento, não nos foi apresentado nenhum dado que corrobore que essa política pública de devolução de 50% da cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos veículos elétricos seja responsável pelo aumento da frota no município de veículos elétricos, ou até mesmo por melhorias climáticas. Não foi apresentado nenhum dado que corrobore esse tipo de resultado, fazendo uma correlação expressa com o programa instituído em 2021”, completou Salvioni.
Por outro lado, o Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo, José Renato Nalini, defendeu a proposta. “Qualquer proposta que auxilia a redução das emissões dos gases venenosos causadores do aquecimento global, os gases de efeito estufa, nós só podemos falar favoravelmente. É lógico que a análise fazendária parte de outros princípios e deve ser ouvida, só que nós pensamos que essa tendência de fazer com que São Paulo seja cada dia mais eletrificada é a vocação da maior cidade brasileira, inclusive, explicitada pelo prefeito que, recentemente, foi até o governo federal para obtenção de financiamento para trocar uma parcela dos ônibus”, argumentou.
“O grande vilão das emissões dos gases venenosos em São Paulo é o transporte. O transporte implica em 61% das nossas emissões. E nós temos também de abater essa questão fazendária com aquilo que vai parar no serviço de saúde, porque está comprovado por pesquisas da USP (Universidade de São Paulo) que percorrer a cidade de São Paulo, nos momentos de pico de trânsito, levam a um comprometimento muito grave da saúde dos munícipes e isso sobrecarrega o sistema de saúde. Nós sabemos que morrem milhares de pessoas por ano em virtude de problemas respiratórios. Não vai aparecer como causa das mortes poluição, mas a causa imediata do óbito é decorrente da poluição. Então, isso tudo tem que se levar em conta e fazer um cotejo entre o que interessa mais ao futuro da cidade”, acrescentou Nalini.
Quem também se manifestou favorável na Audiência Pública desta segunda-feira foi Thiago Garcia, vice-presidente da ABRAVEi (Associação Brasileira de Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores). “Quanto mais veículos elétricos nós temos aqui em São Paulo, ou híbridos mesmo, mas principalmente elétricos, melhor para a própria sociedade paulistana. Ponto disso, é importante nós lembrarmos que o Elevado Costa e Silva, mais conhecido como Minhocão, é fechado durante a noite para o conforto dos moradores de em torno dele. Então, imagine como faz diferença um veículo que não emite som ao passar, ao circular. Observem também até mesmo entregadores de deliverys com motos elétricas, ou até mesmo empresas de logísticas com seus veículos elétricos, a diferença que isso faz para o município, não só pelo fato dele não emitir os gases, mas também o som”, defendeu.
Responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Marlon Luz (MDB) também opinou sobre o tema. “Eu acho que essa lei que faz esse reembolso da cota parte é bem pouco utilizada na cidade de São Paulo e, mesmo assim, é um programa interessante, é um programa de incentivo que São Paulo pode estar mostrando à frente, até na frente do Estado, de que é um amigo da natureza, um amigo do meio ambiente, no sentido de criar esses incentivos”, disse.
“E acho que o maior incentivo para os donos de carros elétricos e híbridos não é nem a questão até do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas talvez da liberação do rodízio na cidade de São Paulo. Esse é, talvez, o grande benefício para o motorista de aplicativo, o que faz todo sentido porque, ao contrário do que muitos pensam, a Lei do Rodízio da cidade de São Paulo não foi criada para tirar o congestionamento das ruas e, sim, para proteger o ar, o meio ambiente. Ela foi criada há mais de 20 anos para diminuir a emissão de gases na cidade de São Paulo e não por causa de congestionamento. Então, quando você tem um carro elétrico híbrido que realmente reduz essa quantidade de gases, que não polui, você realmente está incentivando, você não está poluindo, e você tem que sair do rodízio, uma vez que essa lei foi criada justamente por conta da poluição”, concluiu Luz.
A íntegra do debate está disponível neste link.
