A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social discutiu durante a reunião desta terça-feira (8/3) o fim da exigência da comprovação presencial de vida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A portaria que atualizou as regras para o procedimento foi publicada pelo governo federal no início de fevereiro.
Agora, o procedimento da prova de vida será feito de forma automática, através do cruzamento de bases de dados públicas, com o uso de informações como registro de vacinação e sistema de passaporte, e o comparecimento anual aos bancos passa a ser opcional. As mudanças já estão em vigor, mas o instituto tem até 31 de dezembro para concluir a implementação. Antes deste prazo, não poderá haverá bloqueio de pagamento por falta da comprovação.
Presidente da Comissão, o vereador Faria de Sá (PP) destacou a importância da medida e lembrou ainda outra portaria, publicada no último dia 2 no Diário Oficial da União, que determina a volta dos atendimentos presenciais nas agências do INSS sem agendamento prévio. Com a pandemia, o atendimento presencial havia sido suspenso até dezembro de 2020, mas na retomada passou-se a fazer agendamento prévio pelos canais digitais do instituto. “O INSS vai terminar com o agendamento, assim você vai poder ser atendido presencialmente sem a necessidade do agendamento prévio. É uma novidade que trago”, concluiu.
Para o economista Milton Longobardi, a mudança nas regras para comprovação de vida vai permitir que as pessoas que não podem se locomover com facilidade possam ser atendidas. “Muitas vezes são deficientes e ter que entrar em uma fila, viajar horas, não é simples. Foi uma conquista enorme.”
A reunião ainda abordou a questão do passe do idoso, válido apenas para pessoas com 65 ou mais na capital paulista. Segundo Faria de Sá, a proposta de revisão aprovada pelo colegiado, também já passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e aguarda apreciação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
O vereador Ely Corrêa (UNIÃO) declarou que participa desta batalha pela volta da isenção da gratuidade da passagem dos 60 aos 64 anos. “Estamos empenhados nesta luta para reverter este quadro para os idosos”, afirmou o parlamentar. Warley Martins Gonçalles, presidente da COPAB (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), disse que o passe do idoso precisa voltar em São Paulo.
Integrante da Comissão do Idoso, o vereador Alfredinho (PT) declarou durante a reunião que pretende convocar para os próximos encontros as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos para discutir questões relativas aos idosos. Um requerimento do vereador Faria de Sá aprovou a convocação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Comitê Paralímpico Brasileiro para a próxima reunião.
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