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Para o psiquiatra forense Guido Palomba, adolescentes que cometem crimes deveriam ser julgados de acordo com o conceito de semi-imputabilidade, já presente no Código Penal. No artigo 26, a Lei brasileira define que o criminoso com desenvolvimento mental incompleto pode ter a pena reduzida em até dois terços.
O especialista defendeu que essa seria a norma mais adequada do ponto de vista científico, já que nesse período entre os 12 e os 17 anos o cérebro humano ainda não está totalmente desenvolvido. Os neurônios cerebrais também amadurecem aos poucos. Assim também a responsabilidade penal, a capacidade psicológica de imputação jurídica também amadurece aos poucos.
No caso dos menores de 12 anos, o médico defende que sejam adotadas as medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O problema do ECA é que ele aplica para os adolescentes as mesmas regras que aplica para as crianças, e eles não são crianças, ponderou.
Nesta quinta (20/6), Palomba proferiu uma palestra sobre a questão da maioridade penal no Plenário 1º de Maio. A atividade faz parte do Mês Segurança Pública da Câmara, que está promovendo debates a respeito de política preventiva para o crime, maioridade penal, crime organizado e outros tópicos relacionados ao tema.
Também participaram do evento o psiquiatra Paulo Sergio Calvo, o advogado Pierpaolo Bottini e Thales Cezar de Almeida, promotor da infância e da juventude do Ministério Público do Estado.
(20/6/2013 18h02)
