Dois programas de concessão de espaços públicos para a iniciativa privada, considerados importantes pela gestão João Doria (PSDB), não avançaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (14/6), após o vereador Reis (PT) pedir vista nos Projetos de Lei (PLs 364/2017 e 367/2017).
O primeiro concede o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. De acordo com o texto apresentado pela Prefeitura, ao passar o espaço para a iniciativa privada, a gestão municipal economizaria R$ 9 milhões por ano. A segunda proposta é um mega pacote de concessões envolvendo parques, sistema de bilhetagem do transporte público, mercados municipais e outros patrimônios.
A justificativa do PL não apresenta cálculos de quanto os cofres públicos economizariam com essas concessões. No início do mandato, no entanto, a Prefeitura afirmou que espera arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com PPPs (Parcerias Público Privadas) como a dos dois Projetos de Lei e outras privatizações previstas como a do Autódromo de Interlagos, por exemplo.
Reis espera que os dois PLs sejam mais discutidos na Casa. “Pedi vista porque a gente precisa estudar melhor. O prefeito manda o projeto para cá e trata a gente como uma pastelaria, uma pizzaria. Isso é uma casa de leis e os Projetos precisam ser debatidos e analisados”, afirmou o petista.
Já o tucano Mário Covas Neto, presidente da CCJ, afirmou que tudo envolvendo privatização e concessão terá discussão adequada. Na semana que vem pelo menos dez secretários da gestão Doria irão à Câmara Municipal para discutir as propostas.
“Já temos uma pré-agenda de Audiência Pública, com vários secretários, ultrapassando os limites da CCJ para que todos os vereadores possam participar. Quanto mais discutir a respeito, melhor o resultado final”, disse Covas Neto.
Requerimento
Os vereadores da CCJ aprovaram um requerimento que autoriza uma convocação do secretário municipal de Cultura, André Sturm, para prestar esclarecimentos sobre uma suposta fraude no Carnaval de rua paulistano. Além dele, o documento também envolve a chefe de gabinete da pasta, Giovanna de Moura Rocha Lima, o secretário de Governo, Julio Semeghini, e o vice-prefeito Bruno Covas.
