A unificação de projetos voltados à publicidade no transporte público foi um dos destaques da reunião ordinária da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, realizada na tarde desta quarta-feira (18/8). A proposta foi sugerida pelo vereador João Jorge (PSDB). Segundo o parlamentar, atualmente existem nove projetos em tramitação na Câmara de Vereadores de São Paulo com o mesmo tema, que datam desde 2007.
João Jorge ainda explicou que o projeto que libera publicidade nos transportes irá aliviar não só os cofres públicos, como também o contribuinte. “As propagandas seriam uma medida de diminuir o subsídio pago pela Prefeitura, que ultrapassa R$ 3 bilhões por ano”.
O vereador Camilo Cristófaro (PSB) apoiou a iniciativa e destacou que tem que ser criada uma lei forte para não haver disparidade de interesse. Ele ainda ressaltou que as publicidades em veículos de transporte público não irá mexer com a Lei Cidade Limpa.
Já o vereador Marlon Luz (PATRIOTA) ressaltou a importância de incluir todos os veículos de mobilidade urbana, carros de aplicativos e motocicletas. “Com publicidade nas mochilas os motociclistas poderiam ganhar um dinheiro extra. É importante ainda mais nessa época ter incentivo de geração de renda e retomada das atividades econômicas”, explicou o vereador Marlon Luz.
Os vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), Adilson Amadeu (DEM) e Senival Moura (PT) também apoiaram a iniciativa.
Projetos em pauta
Ainda durante a reunião, foram analisados e votados pareceres de três PLs (Projetos de Lei). O primeiro item da aprovado foi o parecer favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL 76/2019, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que acrescenta o artigo segundo à lei 15.962, de 10 de janeiro de 2014, e estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo, para garantir que os usuários tenham acesso às informações pertinentes ao serviço prestado por meio de placas eletrônicas.
Também foi aprovado pela Comissão o parecer ao PL 11/2020 de autoria do então vereador Ricardo Teixeira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para portadores de diabetes Mellitus em todo os sistemas de saúde da capital paulista, para a realização de exames. O projeto recebeu parecer favorável ao substitutivo da CCJ e teve como relator o vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE).
Outro projeto com parecer aprovado pelos vereadores da Comissão de Trânsito, foi o PL 171/2020 de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) e do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB), que autoriza medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus na cidade de São Paulo.
Estacionamentos em SP
Ao final da reunião, o vereador Adilson Amadeu relembrou do convite que será emitido aos representantes da Estapar para explicar os trabalhos realizados na capital paulista. Ficou acordado entre os parlamentares que a empresa será convidada para participar da reunião da Comissão de Transporte, que acontecerá no dia 1/9, às 11h.
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