André Bueno | REDE CÂMARA SP Instalada no início de abril, a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma reunião ordinária e uma Audiência Pública no primeiro semestre deste ano.
O requerimento para realização da audiência sobre o PL (Projeto de Lei) 344/2023, de autoria do vereador George Hato (MDB) foi aprovado na reunião de 9/5. O objetivo da proposta é discutir a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas de escolas públicas e privadas em São Paulo. De acordo com o parlamentar, há dados de que 15% das crianças dos 0 aos 5 anos e 30% dos adolescentes já se encontram em sobrepeso ou em grau de obesidade, e que, portanto, é fundamental se estabelecer uma prevenção e se pensar numa regulamentação, a título de prevenção.
Ainda na reunião, a presidente da Comissão reforçou a necessidade de se ouvir representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, para que acompanhem as reuniões da Comissão e possam contribuir com propostas e materiais para enriquecer os trabalhos. E complementou que é preciso também trabalhar o desenvolvimento dos PCDs (Pessoas com Deficiência), com políticas públicas voltadas a eles para que possa haver uma evolução.
Audiência Pública
Promovida no dia 27/6, a audiência reuniu representantes de várias entidades como o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Coordenadoria de Alimentação Escolar de São Paulo e Nupens (Núcleo de Pesquisa Epidemiológicas em Nutrição e Saúde) para debater a oferta de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas, assunto que é objeto do PL 344/2023. Aprovado em primeira votação, o projeto segue a tramitação.
Durante a Audiência Pública foi destacado como a alimentação ultraprocessada pode contribuir para o desenvolvimento de algumas doenças e que além disso, o tema abrange questões orçamentárias das famílias, e das propagandas desse tipo de alimento.
Comissão da Criança
Formada por cinco vereadores, a Comissão da Criança é responsável por receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescente; pesquisar e estudar a situação da juventude no município de São Paulo, dentre outras atribuições.
Integram o colegiado a presidente, vereadora Rute Costa (PL), o vice, vereador Thammy Miranda (PSD) e os vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), George Hato (MDB) e João Ananias (PT).
