A Câmara aprovou nesta quarta (8/5), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 281/2013, de autoria da Mesa Diretora, reorganiza o quadro de funcionários da casa. Segundo a justificativa do projeto, as mudanças gerarão uma economia anual de R$ 115 mil – R$ 78 mil já para o ano fiscal de 2013.
O PL extingue 16 cargos (14 de auxiliar operacional e dois de consultor técnico legislativo) e cria oito cargos de livre provimento em comissão, com pré-requisito de nível médio de escolaridade. Os novos funcionários atuariam nas seguintes áreas da Câmara: Corregedoria, Ouvidoria, Escola do Parlamento e Presidência.
A reforma também estende a gratificação de nível de assessoramento para servidores lotados na Ouvidoria e na Corregedoria. Segundo a justificativa, a medida objetiva igualar vencimentos de funções importantes para esses organismos, com o fito de reestabelecer equilíbrio salarial em relação aos demais cargos em comissão da Casa.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão antes de seguir para sanção do prefeito.
(08/05/2013 20h18)
