Nesta quarta-feira (10/8), a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável de três Projetos de Lei em pauta, dentre eles o PL 325/2022, de autoria do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), que trata do reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do tribunal, referente à data-base de 2022.
O projeto prevê a recomposição dos vencimentos, funções gratificadas, salários e outras verbas remuneratórias dos servidores do TCM–SP. Segundo explicado na justificativa do PL, “o período das perdas de cada data-base compreende de março de 2019 a fevereiro de 2022, período no qual não houve recomposição salarial para os servidores desta Corte de Contas”.
Para o presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), o reajuste solicitado pelo Tribunal é justo diante de outras recomposições salariais já realizadas no âmbito do município neste período. “Já houve reajustes de segmentos da Prefeitura, da Câmara Municipal e o Tribunal de Contas, naquela oportunidade, não foi agraciado. Então, a Comissão entendeu pela aprovação do parecer deste Projeto, que seguirá agora para análise da Comissão de Finanças da Casa e posteriormente para discussão no Plenário”, afirmou Barreto.
Outro projeto a ter o parecer favorável aprovado pelo colegiado foi o PL 462/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que cria o “Selo Amigo do Animal Abandonado”. Com validade de 12 meses, o selo será oferecido às pessoas físicas e jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida, dos animais abandonados.
O vereador Luiz Proteção Animal (PODE) acredita que o PL dará mais visibilidade ao trabalho daqueles que lutam em prol desses animais na cidade. “Esse selo vem pra realmente qualificar e tirar essas pessoas do anonimato, já que munidas do selo elas se tornam referência no combate ao abandono animal na cidade de São Paulo”, ressaltou o parlamentar.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Luiz Proteção Animal (PODE), Erika Hilton (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Eli Corrêa (UNIÃO) e Arselino Tatto (PT).
