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Apesar de os vereadores da Câmara terem aprovado por 45 votos a zero o substitutivo do Projeto de Lei 500/2010, que concede reajuste de 2,14% aos funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), o envio da proposta para a sanção do Executivo ficou pendente devido a duas emendas propostas pelos vereadores Aurélio Miguel (PR) e Paulo Frange (PTB), que não foram votadas por falta de acordo.
Com isso, os servidores, que há dias acompanham a tramitação do projeto na Casa, terão de esperar até a sessão desta quarta.
Embora a proposta de correção de 2,14% tenha sido aprovada, a emenda do vereador Aurélio Miguel (PR) propõe que o índice seja elevado para 5%. Há espaço para aumentar o valor do reajuste sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como demonstrei no plenário. Não é possível que o IPTU tenha subido em São Paulo, o ISS e a arrecadação da prefeitura, e esses valores não sejam repassados aos servidores, criticou o vereador do PR.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Floriano Pesaro, disse que a aprovação do documento que concede 2,14% de aumento faz jus aos empregados do hospital do servidor, que ficaram de fora do reajuste promovido pelo funcionalismo público municipal em 2008. Ele rejeitou a proposta de 5% apontada pelo PR.
Substitutivo
O substituto apresentado em plenário pelo vereador Roberto Trípoli (PV), líder do governo na Casa, lista integralmente a proposta apresentada pelo governo por meio do PL 500/2010, estendendo apenas o reajuste aos funcionários da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia. O documento também confere à Procuradoria Geral do Município de São Paulo a representação judicial da entidade. Além desses dois itens, a proposta de Trípoli ainda autoriza a contratação dos professores de ensino técnico da Fundação pelo prazo máximo de 12 meses.
Para o líder do Democratas, vereador Carlos Apolinário, a votação integral do projeto proposto por Trípoli é a melhor alternativa para não por a perder todos os esforços feitos pelos empregados do HSPM na tentativa de conquistar reajuste salarial. Se chegar um projeto na mesa do prefeito para sanção que contrarie o que ele havia sugerido, haverá o veto e não teremos nenhum tipo de aumento salarial para esses servidores, afirmou.
Na emenda apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB), o mesmo reajuste concedido aos servidores do HSPM deve ser estendido aos empregados da empresa funerária municipal. A falta de acordo adiou a votação dessas emendas para a sessão desta quarta-feira, 23/03.
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