O PL (Projeto de Lei) 877/2013, do Executivo, foi aprovado, em 2ª votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (16/5). O PL segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O Projeto autoriza o reajuste do auxílio-refeição e do vale-alimentação dos servidores municipais. O auxílio-refeição foi reajustado para R$18,46 (diário) e o vale-alimentação para R$360, 27 (mensal). O aumento no valor dos benefícios será retroativo a de 1º de junho de 2017.
“Estes benefícios são pagos na forma de pecúnia. Vem no holerite do cidadão. É dinheiro. Este Projeto está autorizando o Poder Público a pagar o vale refeição por meio do cartão magnético. Autorizar não significa que vai fazer, mas está autorizado”, disse o vereador Cláudio Fonseca (PPS).
Na área da educação, um artigo do PL prevê a contratação temporária de professores apenas em situações emergenciais como férias, licença saúde, licença de acompanhamento e afastamento por um período determinado, por exemplo. A Lei não permite recorrentes renovações de contrato.
No PL também foi incluída a doação de uma área com interesse social para a Caixa Econômica Federal implantar o Programa Minha Casa, Minha Vida. O terreno está localizado na região sudeste de São Paulo, entre os bairros do Ipiranga e Sacomã.
“Nessa hora, principalmente pelo o que aconteceu com o desabamento do edifício Wilson Paes de Almeida, no largo do Paissandú, no centro da cidade, tudo o que envolver a questão habitacional será feito com bastante agilidade para atender a cidade de São Paulo”, disse o vereador e líder do governo, João Jorge (PSDB).
O PL contempla, ainda, diversos outros temas. O vereador e líder da oposição, Antonio Donato (PT), afirmou que a bancada do partido foi a favor do PL pela maioria dos assuntos incluídos no PL.
“Um Projeto que trata de vários temas nunca é bom, porque você pode fazer debates específicos sobre cada um deles (temas). Nós votamos a favor pelo conjunto das questões colocadas no Projeto de Lei”, explicou Donato.
O vereador Police Neto (PSD) também reconhece a importância do conteúdo do PL, mas é contra algumas propostas que envolvem mudanças administrativas. “A ementa do Projeto que foi aprovado hoje tem quase uma página, porque dentro dele são quase 20 temas distintos. É bom? Não é bom, mas mostra que estamos trabalhando”, pontuou.
