A Câmara aprovou nesta quinta (24/10), em primeira discussão, o reajuste do IPTU na cidade a partir de 2014. O Projeto de Lei (PL) 711/2013 muda as alíquotas e também a Planta Genérica de Valores, utilizada para calcular o valor venal do imóvel base de cálculo tributo. O texto também acaba com o reajuste do imposto pela inflação.
Para o vereador Paulo Fiorilo (PT) as mudanças tornarão o imposto mais justo, pois vai aproximar a cobrança do valor de mercado dos imóveis. Nós estamos corrigindo a planta genérica, estamos falando de valor venal. Uma casa no Tatuapé que vale R$ 1,6 milhão, R$ 2 milhões, tem valor venal de R$ 400 mil. É justo continuar uma distorção dessas, questionou.
Já a oposição considerou o aumento exagerado, mas elogiou os avanços do governo. O líder do PSDB, Floriano Pesaro, disse que a pressão social fez com que o reajuste fosse menor do que o proposto inicialmente.
É uma diminuição de quase 50% na trava. Então o que nós estamos avaliando, é que todos terão aumento de IPTU, mas o aumento será menor, declarou o tucano após a votação.
O texto original do governo foi aprovado com três emendas. Uma alterou as chamadas travas, que escalonam o aumento do imposto para imóveis cujo valor venal tenha subido muito. Originalmente, o texto previa uma trava anual de 45% para edifícios comerciais e 30% para residências, números que foram mudados, respectivamente, para 35% e 20%, em 2014. Nos anos seguintes, residências pagarão 10% e demais imóveis, 15%.
O aumento que ficar acima desses percentuais torna-se um resíduo, que só será cobrado nos anos seguintes. Ou seja, se uma casa tiver 40% de aumento no tributo, esse será escalonado em uma parcela de 20% em 2014 e duas de 10% em 2015 e 2016.
Outra emenda concede isenção para aposentados com renda entre 1 e 3 salários mínimos, desconto de 50% para aqueles que ganham até quatro salários e 30% para quem recebe até 5 salários. A terceira acabou com o reajuste pela inflação.
O texto, que teve 30 votos a favor, 18 contra e uma abstenção, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad.
(24/10/2013 – 22h12)
