A Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Política Urbana e a Comissão de Administração Pública realizaram uma Audiência Pública conjunta, nesta quarta-feira (27/02), para discutir o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aplicado pela Prefeitura, com validade para 2019.
Neste mês de fevereiro, cerca de 90 mil imóveis da capital tiveram aumento superior ao teto previsto pela Lei nº 15.889/13, que atualizou a Planta Genérica de Valores e limitou o aumento anual sobre o exercício anterior a 10%, no caso dos imóveis residenciais, e a 15%, para os demais. Alguns munícipes relataram, durante a audiência, reajustes superiores a 50%.
Morador do bairro do Butantã desde o nascimento, Ruben Lício Reis disse que ficou mais difícil pagar o imposto. “O meu IPTU dobrou nos últimos cinco anos, se tornou um valor impagável para mim e a maioria da população. Tenho vizinhos, com reajustes superiores a 100%, que deixaram de pagar ou financiaram. O cidadão não pode ser vítima da especulação financeira”, ponderou o munícipe.
Presente à audiência, o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, explicou que o reajuste baseou-se nos valores venais atualizados de acordo com a legislação. As atualizações não foram levadas em consideração nos últimos anos, segundo Duchateau, devido a um erro no sistema de informática da secretaria, que é a responsável pelos lançamentos do IPTU.
Com a recente atualização, muitos imóveis saíram da faixa de isenção. Atualmente, são isentos imóveis com valor de até R$ 160 mil reais. A prefeitura também concede desconto proporcional para aqueles que valem de R$ 160 mil a R$ 320 mil reais. Acima disso, o proprietário arca com o valor integral do imposto.
Para o secretário, a mudança nos valores cobrados decorre do cumprimento da lei. “O cenário mudou porque a lei está sendo aplicada de forma literal. Nos casos que superam a faixa de isenção, total ou parcial, não se aplicam as travas de reajuste de 10% para os imóveis residenciais ou de 15% para os não residenciais”, afirmou Duchateau.
Lúcia Tavares, integrante do Movimento IPTU Justo, solicitou que a prefeitura revise os valores venais, os quais, segundo ela, chegam a ultrapassar o valor de mercado. “O IPTU se tornou um imposto confiscatório porque está cada vez mais difícil pagar essa conta. Quem deixar de pagar vai perder a sua casa porque é uma dívida ativa. Tem algo errado se você compra uma casa e pode perdê-la por conta de uma taxa”, disse Lúcia.
Os vereadores Alessandro Guedes (PT), presidente da Comissão de Finanças, e Dalton Silvano (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana, questionaram Duchateau em relação às alterações na faixa de isenção. “Acredito que também deve ter reajuste na faixa de isenção e desconto, sempre que houver aumento do IPTU. Famílias mais pobres, que não pagavam esse imposto, passaram a ter essa despesa”, afirmou Guedes.
Para a vereadora Janaína Lima (NOVO), integrante da Comissão de Administração Pública, o aumento da área construída não pode servir de justificativa para o reajuste elevado de 2019. “A prefeitura precisa ser mais transparente. Precisamos entender se realmente é apenas 2,5% o percentual de contribuintes afetados pelo reajuste acima das travas de 10% e 15%, que já são abusivas. Essa não é a realidade do aumento salarial da população”, afirmou a vereadora.
Ainda durante a audiência, Duchateau explicou que cada cidadão pode entrar com o pedido de impugnação, após receber a cobrança do imposto. Segundo o secretário, neste caso, o pagamento será suspenso até a avaliação dos órgãos competentes.
O secretário também afirmou que o Executivo protocolou um PL (Projeto de Lei) para remissão dos valores de 2015 a 2018, mecanismo pelo qual os reajustes que deixaram de ocorrer seriam na prática anistiados. O montante total estimado pela secretaria é de R$ 128 milhões.
Para o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara e integrante da Comissão de Política Urbana, o projeto para remissão dará segurança aos paulistanos de que eles não receberão as cobranças retroativas.
Também esteve presente à audiência o vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão de Administração Pública.
Boa noite Redação
Participei da Audiência