O PL (Projeto de Lei) 532/2016, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que institui a Rede de Proteção Social para garantir os direitos das Crianças e Adolescentes da capital paulista, foi o foco da Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher nesta quarta-feira (13/6) na Câmara Municipal de São Paulo.
Estiveram presentes a reunião, o representante do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Ivo Aureliano, a representante do Fórum de Assistência Social, Regina Paixão, a coordenadora da Atenção Básica da Secretária Municipal de Saúde, Marta Cipriano, a representante Secretaria Municipal de Educação, Marta Arruda Faria Souza e o representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jorge Arthur.
A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), ressaltou a importância do Projeto que, segundo ela, vem para fortalecer ainda mais o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Para que essa política de governo se torne uma política de estado é necessário a criação de uma Rede de proteção como esta. Então, a Política Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente tem o ECA como embasador das premissas básicas, mas ela vem pra garantir que mudando qualquer governo aquelas garantias não serão mexidas. Daí a importância deste Projeto para cidade de São Paulo”, disse a parlamentar.
As autoridades presentes na Audiência Pública elogiaram o Projeto de Lei e se dispuseram a contribuir com o mesmo, caso seja necessário. O representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jorge Arthur, que também compõe o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, fez questão de ressaltar a importância do Projeto e falou dos desafios que a cidade de São Paulo precisa enfrentar com relação a proteção dos menores.
“Nós precisamos descentralizar essa atenção a criança e ao adolescente paulistano, estar perto deste menor. Nós atualmente não temos dados atualizados mostrando o perfil desses menores e claro, precisamos integrar urgentemente as secretarias municipais com os Conselhos Tutelares no trato dessas crianças e adolescentes, afirmou.
Para o representante do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Ivo Aureliano, o Projeto de Lei que cria a Rede de Proteção da Criança e Adolescente, será muito positivo para cidade, mas acredita que o documento ainda precisa de alguns ajustes. “ É preciso definir, por exemplo, como se dará o funcionamento dessas comissões na cidade de São Paulo, porque já existem muitos Fóruns com esta temática acontecendo de forma descentralizada. A partir desses ajustes, aí será preciso garantir que este PL seja aprovado e rapidamente efetivado, logo após esta aprovação”, disse.
