Durante apresentação na terça-feira (24/3) da plataforma De Olho nas Metas, que visa a permitir o monitoramento das metas da administração municipal por subprefeitura ou tema, a Rede Nossa São Paulo divulgou nova metodologia de avaliação da produção legislativa da Câmara Municipal.
Os dados apresentados revelam que nos primeiros dois anos da atual legislatura (2013 e 2014) o trabalho dos 55 vereadores teve um impacto positivo para a cidade. “A média final de avaliação, considerando os 89 projetos aprovados e transformados em lei, foi de 1,33, o que representa um impacto positivo médio para cidade”, relatou o assessor de Política Públicas da Rede Nossa São Paulo, Hugo Albuquerque.
A ferramenta de avaliação tem como base os 12 eixos do Programa Cidades Sustentáveis (que estuda a produção legislativa com base nas diretrizes, indicadores e referências de boas práticas de gestões municipais).
Os 89 projetos (de autoria de vereadores e do Executivo) foram submetidos à avaliação dos grupos de trabalho (GTs) e secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, com atribuições de notas variando de +3 (mais alta) a -3 (mais baixa). As propostas que tratam de denominação de vias públicas e de criação de prêmios e eventos não entraram na avaliação.
Alguns dos projetos citados no estudo:
– Lei 15.894/2013 (PL 27/2013, Patrícia Bezerra – PSDB): institui o plano municipal para a humanização do parto, dispõe sobre administração de analgesia em partos naturais de gestantes da cidade de São Paulo;
– Lei 15.968/2014 (PL 458/2013, Paulo Frange – PTB, Calvo – PMDB, Orlando Silva – PCdoB, George Hato – PMDB): institui e define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde no âmbito do município de São Paulo;
– Lei 15.939/2013 (PL 223/2013, Arselino Tatto, José Américo, Nabil Bonduki, Paulo Fiorilo, Senival Moura, Alfredinho, Juliana Cardoso, Reis, Vavá, Alessandro Guedes e Jair Tatto – PT): dispõe sobre o estabelecimento de Cotas Raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados;
– Lei 16.050/2014 (PL 688/2013, Executivo): aprova o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo;
Presente ao evento, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Donato, convidou a Rede Nossa São Paulo a apresentar aos 55 vereadores a nova plataforma de avaliação da produção legislativa.
Para saber mais sobre as ferramentas, acesse os endereços http://tinyurl.com/oyvk2fphttp://tinyurl.com/qjaac8y
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