Redes de lanchonetes podem ser impedidas de abrir lojas em Mercados Municipais

Juvenal Pereira

Proposta de desmembramento da Comissão, feita por Goulart, foi aprovada pelos vereadores

Proibir que redes de lanchonetes, bares e restaurantes, empórios e importadoras se instalem nos mercados municipais da cidade é o que visa o Projeto de Lei (PL) 0478/08, de autoria da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quinta-feira (03/12), pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.

A parlamentar entende que os mercados municipais são um exemplo de estímulo ao pequeno empresário e à economia familiar, sendo responsáveis pela geração de centenas de empregos diretos e indiretos.

“A eventual atuação de médias e grandes empresas nesses locais criaria uma concorrência predatória, eliminaria a variedade, o elemento artesanal e o peculiar ambiente destes lugares familiares”, destaca Mara em sua justificativa.

A vereadora cita o exemplo do Mercado Central Paulistano em comparação a uma praça de alimentação de um Shopping Center, “onde além do típico ambiente acolhedor paulistano é possível encontrar iguarias artesanais variadas muito mais interessantes e saborosas do que o conhecido fast food de padrão americano”.

E conclui: “Em um mercado cada vez mais dominado por grandes corporações, que reduzem a absorção da mão-de-obra e minam o pequeno comércio local, alimentando ainda mais o desemprego e o achatamento da renda, preservar e estimular esses redutos de pequenos comerciantes é uma ação que deve integrar a política de desenvolvimento econômico do Município de São Paulo”.

Outros

A Comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis dos projetos leis 048/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que disciplina o funcionamento das FEME – Feiras de Produtos Fabricados ou Confeccionados por Micro Empreendedores no Município de São Paulo, e 538/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que obriga as instituições bancárias a adotarem medidas para evitar o crime popularmente conhecido como “saidinha de banco”.

Desmembramento

A Comissão aprovou também sugestão do vereador Antonio Goulart (PMDB) a ser enviada ao presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), solicitando o desmembramento da Comissão em duas: Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica e Comissão de Turismo, Lazer e Gastronomia.

“Estamos sugerindo que em 2010 seja desmembrada a Comissão de Trânsito porque houve um prejuízo muito grande este ano com o não funcionamento da Comissão de Turismo, Lazer e Gastronomia, já que o tema trânsito e transporte, que é um problema muito sério na cidade, dominou a maioria dos debates, assunto que nos ocupou em 99% do tempo, deixando de lado lazer e gastronomia”, disse Goulart.

O vereador entende que “houve um esvaziamento em uma Comissão que sempre foi muito importante para a Câmara Municipal e para a cidade. Muitos segmentos da sociedade que participavam ativamente toda semana deixaram de comparecer, o que provocou uma desvalorização do Troféu São Paulo Capital Mundial da Gastronomia, que somente com o desmembramento pode se mobilizar novamente o segmento e voltar a ser a Comissão pujante que sempre foi, principalmente agora, quando a cidade deve se preparar para a Copa do Mundo de 2014.”

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ricardo Teixeira (PSDB), Marta Costa (DEM), Mara Gabrilli (PSDB), Goulart (PMDB), Senival Moura (PT), Atílio Francisco (PRB) e Marcelo Aguiar (PSC).

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Juvenal Pereira