Redução da maioridade penal é debatida na Câmara

Audiência pública reuniu especialistas, vereadores e jovens para discutir a maioridade penal
Foto: André Bueno / CMSP

A Comissão Especial de Representação para Acompanhar os Debates sobre a Redução da Maioridade Penal realizou nesta segunda-feira (10/8) uma audiência para discutir o tema. Participaram especialistas, vereadores e muitos jovens.

Relator da Comissão, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) defendeu que crimes em que houver emprego de violência devem ter a maioridade penal reduzida. Mas, somente para esses crimes. “Eu também sou favorável à ampliação do tempo máximo de permanência do menor infrator na Fundação Casa, de três para dez anos”, disse.

Já o vereador Ari Friedenbach (PROS) é contra a redução para qualquer tipificação de crime. “Isso implica na prisão por qualquer ato, seja o mais grave ou menos grave, e as condições dos nossos presídios são precárias. Para Friedenbach, educação também não seria a solução a curto prazo, mas um processo sério de ressocialização e uma efetiva punição poderiam diminuir os índices de criminalidade cometida por menores de idade.

“Jamais um jovem fica três anos na Fundação Casa — prazo máximo de internação —, a não ser casos extremos. A média de internação é de nove meses e não é porque a Fundação fez um trabalho brilhante de ressocialização. É o simples controle de internos para não haver superlotação.”

Claudio Silva é um ex-interno da Fundação Casa, da época em que a instituição ainda levava o nome de Febem. Ele foi detido por ter desacatado policiais. “Foi uma passagem, uma experiência de vida necessária, que me fez crescer, entender do que se trata e o que é aquele espaço.” Cláudio ficou seis meses na instituição.

“Hoje, eu não acho que a Fundação Casa consiga garantir os direitos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ela tem muito a melhorar. Falta diálogo, falta debate e construção daquele espaço como um local de ressocialização do jovem. Fora que muitos abusos são cometidos dentro da instituição. Mas, eu ainda acho que mandar os jovens para os presídio é pior ainda”, comentou.

Para Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa, os casos em que há denúncias de violências são menores em relação aos casos de bons atendimentos. “O que a gente tem feito é ter uma postura firme e clara da direção no sentido que nós não admitimos nenhum episódio de maus tratos e, na hipótese deles ocorrerem, temos uma corregedoria bastante rigorosa. Só nos últimos anos, demitimos cerca de 150 funcionários por agressão. Capacitamos os servidores também e é um trabalho constante.”

Ainda segundo Berenice, o que poderia ser mudado na Fundação seria aumentar o tempo de internação para jovens que cometeram crimes hediondos, que são poucos, para que se possa ter um outro tipo de atendimento para esses adolescentes.

Hoje, há 1.008 jovens na Fundação Casa cumprindo medida socioeducativa, seja em semi-liberdade, internação ou internação provisória. São 149 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo, sendo 72 construídas nos últimos dez anos. De acordo com a instituição, o número de adolescentes que cometeram crimes hediondos não chega a 3%. A maioria é internada por roubo ou tráfico de drogas.