André Bueno/CMSP Debate ocorreu na sala Sérgio Vieira de Melo, na Câmara de São Paulo
A redução da maioridade penal foi discutida nesta segunda-feira (30/10) na Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com os participantes, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão no Senado, que propõe estabelecer a mudança da idade penal de 18 para 16 anos pela prática de crimes graves, não pode ser aprovada.
André Bueno/CMSP Marcio Black
Atualmente, a Constituição determina que apenas os maiores de idade podem ser presos. “O Brasil é o País com maior desigualdade do mundo e trata mal, principalmente, a comunidade negra que vive nas periferias. Se esse Projeto for aprovado, vamos formalizar a violência e o genocídio que já ocorre nas periferias. A redução de maioridade não reduz criminalidade, mas aumenta o problema”, disse o integrante da Bancada Ativista Marcio Black.
Para Felipe Simoni, do Movimento Junto Negras e Negros, o problema é a falta de oportunidades. “A redução da maioridade penal não é a solução. Querem tratar o efeito e não a causa. É preciso políticas públicas de cultura e educação”, disse.
André Bueno/CMSP Felipe Simoni
A ativista da Casa Juventude de Perus, Vanessa Alves contou os problemas que a região onde fica a instituição enfrenta. “Se essa proposta for aprovada, em Perus teremos o combate de algo de cima para baixo e as prisões de inocentes continuarão acontecendo”, afirmou.
De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), homem, negro, sem escolaridade e vivendo na miséria é o perfil do menor infrator brasileiro. A pesquisa mostra que 40% dos jovens encarcerados respondem por roubo e 23,5% por tráfico de drogas. Mas os crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro – critérios da PEC para a redução da maioridade penal – somam cerca de 12%.
Durante o debate, a representante do No a La Baja, do Uruguai, Denisse Legrand, e a integrante do Black Lives Matter, dos Estados Unidos, Kandace Montgomery, participaram da discussão por meio de videoconferência. Elas se mostraram contrárias à redução da maioridade penal.
O professor de geografia da Rede Emancipa – cursinho popular – Josemar Carvalho criticou a PEC. “É um olhar simplista porque acaba tratando o jovem como um delinquente, quando na verdade, o que precisa é de políticas públicas e investimentos sociais. Os nossos cursos estão nessa direção”, argumentou.
André Bueno/CMSP Samia Bomfim
A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) agradeceu os participantes e chamou a atenção para a importância do debate. “A falta de políticas públicas para a juventude é que leva os jovens a entrar na criminalidade. O que falta é oportunidade de emprego, estágio, cultura e estruturação familiar. É preciso investir em políticas de ressocialização”, disse.
