Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutiu formas de o poder público paulistano reduzir o consumo e a utilização de materiais plásticos descartáveis.
Dos 23 PLs (Projetos de Lei) apreciados pelos vereadores durante a audiência, houve debate acerca do PL 311/2018, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB).
O projeto de Nomura propõe que a administração pública municipal, direta e indireta, reduza progressivamente a aquisição de material plástico descartável à base de polietileno ou derivado de petróleo, destinado ao consumo de bebidas e alimentos, como copos, pratos, talheres e garrafas.
A proposta também sugere que os materiais plásticos descartáveis que possuam outras finalidades deverão, sempre que possível, ser substituídos, na mesma proporção, por equivalentes biodegradáveis.
O PL 311/2018 fixa ainda prazo de 10 anos para a administração pública municipal deixar de adquirir materiais dessa natureza. Na justificativa, Nomura destaca a “necessidade de se buscar alternativas que auxiliem na minimização da geração de resíduos sólidos”.
Presente à audiência, a assessora técnica do Instituto Plastivida, Silvia Rolim, mostrou-se contrária ao projeto. “Não se trata apenas de reduzir o consumo de plástico, até porque será necessária a substituição do material utilizado nas embalagens e haverá o mesmo problema. Se trata de focar na gestão do pós-consumo, com ações de reciclagem e conscientização da sociedade quanto ao descarte consciente”, disse Silvia.
Para o presidente da Comissão, vereador Dalton Silvano (DEM), a participação de diferentes representantes da sociedade e do poder público nas audiências é fundamental para a discussão. “É importante dizer que a audiência pública, em determinadas matérias, principalmente no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento, é uma exigência regimental para poder aprovar o projeto. Por isso a importância das manifestações e do debate”, frisou o vereador.
Além de Silvano, esteve presente à audiência pública o vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara.
Reunião da comissão
Após a audiência pública, a Comissão de Política Urbana aprovou pareceres favoráveis a três PLs do Executivo que autorizam a doação à COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) de três áreas hoje de propriedade da prefeitura.
Segundo o vereador Riva, a doação é uma contrapartida do município para a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, para construção de habitação de interesse social nos locais. “Já há entidades cadastradas que participaram de chamamento público num passado recente, para serem beneficiadas com esse PL, e a questão da moradia popular é uma questão importante para a cidade”, ressaltou Riva.
Também na reunião da comissão foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informações e documentos preliminares referentes ao projeto de construção de um aeroporto na área de Parelheiros, na zona sul de São Paulo.
“Queremos saber o que vai ser atingido, qual o impacto na Mata Atlântica da região, quais os impactos locais e, principalmente, se é necessário, naquela região, um aeroporto, diante de tantos problemas naquela área”, questionou Cristófaro.
Também participaram da reunião o vice-presidente da comissão, vereador Souza Santos (PRB), e os vereadores José Police Neto (PSD) e Toninho Paiva (PR).
