Fique por dentro do que aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos. Veja os destaques do Legislativo paulistano.
Conselhos Tutelares
Por unanimidade, a Câmara aprovou o PL que trata da reestruturação e remuneração dos conselheiros tutelares. O texto aprovado estabelece, dentre outros pontos, as atribuições dos conselheiros, jornada de trabalho, normas para a eleição e prevê a estrutura do Conselho. O projeto segue agora para sanção.
Orçamento 2023
A Comissão de Finanças retomou o debate sobre o PL que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 Foi a segunda audiência sobre a proposta, que é a primeira etapa da discussão orçamentária. Veja na íntegra.
E nas CPIs?
CPI da Poluição Petroquímica: recebeu o patologista Paulo Saldiva, que falou sobre os impactos negativos da poluição do ar, gerados pela atividade petroquímica, na saúde dos moradores que vivem ao redor do Polo.
CPI dos Animais: fez uma diligência no Hospital Público Veterinário da zona sul. Lá constaram bom serviço, mas também a necessidade de ampliação do atendimento.
CPI da Pirataria: ouviu o secretário-executivo da Prefeitura, Fábio Lepique, que sugeriu ações de combate à comercialização de produtos falsificados na capital.
CPI dos Aplicativos: representantes da Chubb Seguros, Corneshop e Uber prestaram depoimentos. Todos responderam perguntas amparados por um habeas corpus preventivo, que permite ficar em silêncio e não dizer a verdade à CPI.
Giro das Audiências Públicas
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa): discutiu o PL que trata da transformação da Praça Princesa Isabel em parque municipal.
AP conjunta – Parque do Rio Bixiga: Convocada pelas Comissões de Educação, Política Urbana, Finanças e CCJ, a Audiência Pública discutiu a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga, localizado na região central.
#PARTICIPE
Confira como participar das Audiências Públicas aqui.
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