O Projeto de Lei 749/2019, do Executivo, que trata da reforma da administração pública municipal indireta, foi incluído na ordem do dia da sessão da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira, 24/6, às 15h. O projeto está pautado para segunda votação, pois já foi aprovado em primeiro turno em fevereiro deste ano.
O PL prevê a extinção de órgãos como o Serviço Funerário, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o Ilume (Departamento de Iluminação Pública), a SPTuris, entre outros.
O projeto também cria duas agências: a SP Regula, para fiscalização de serviços públicos concedidos para a iniciativa privada, e a SP Investe, que atuará na promoção do desenvolvimento econômico da cidade.
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