Afonso Braga | CMSP Sessão Plenária desta quarta-feira (05/2)
Os vereadores aprovaram de forma simbólica, na Sessão Plenária desta quarta-feira (5/2), o PL (Projeto de Lei) 749/2019, do Executivo. O projeto, apreciado em primeira discussão, propõe a reforma da administração pública municipal indireta, com a redução do número de entidades de 22 para 14. O PL também determina a criação e extinção de cargos, além de instituir a Agência Reguladora de Serviços Públicos.
Afonso Braga | CMSP Eduardo Tuma (PSDB)
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), a proposta do Projeto de Lei faz parte do Plano Municipal de Desestatização, que tem o objetivo de enxugar os gastos públicos.
“Não haverá demissão. Todos os funcionários efetivos, que passaram por concursos públicos ao longo do tempo, terão a absorção pela prefeitura. O que haverá é uma redução nos cargos em comissão. Esse é um projeto de enxugamento da máquina”, disse Tuma.
Eficiência e redução de gastos
Antes da segunda e definitiva votação estão previstas audiências públicas, para que as sugestões dos parlamentares e da população sejam contempladas no texto final. Para o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), a reestruturação administrativa municipal indireta trará eficiência nos serviços da prefeitura e reduzirá os gastos públicos.
Afonso Braga | CMSP Fabio Riva (PSDB)
“Vamos ter, só de pessoal, R$ 123 milhões de redução, mais o custeio, que o governo estima em torno de R$ 40 milhões. Porque os prédios são locados, tem veículos alugados, conta de água e conta de luz. Tem vários aspectos, que além do pessoal, também irão ajudar nas finanças da cidade”, falou Riva.
Mais despesas
Contrário ao PL, o vereador Antonio Donato (PT) acredita que o projeto não proporcionará economia ao governo municipal. Para o parlamentar, cada item previsto na proposta necessitaria de uma lei específica e uma discussão individual.
Afonso Braga | CMSP Antonio Donato (PT)
“É um projeto que tem vários aspectos, com mais de 100 artigos, e extingue uma série de estruturas municipais com o argumento da economia. Mas, na verdade, pelo que a gente (bancada do PT) levantou, ele vai gerar mais despesas. São temas muito complexos”, disse Donato
Teatro Municipal em debate
Um dos assuntos que mais geraram debate entre os vereadores foi a extinção da Fundação Theatro Municipal, prevista no projeto. Para que o PL fosse aprovado de forma simbólica, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira, os parlamentares fizeram um acordo para que esta proposta seja retirada do texto na segunda e definitiva votação.
Afonso Braga | CMSP Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA)
O vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) explicou que a extinção da Fundação Theatro Municipal poderá ser objeto de um Projeto de Lei específico posteriormente. Fonseca também não descartou outras alterações no projeto.
“Ainda faremos duas audiências públicas. Tem outros pontos que podem ser modificados também. Vão ter outras alterações além desta, que é a retirada da Fundação (Theatro Municipal)”, disse Fonseca.
Votaram contra o PL as bancadas do PT e do PSOL, além do vereador Fernando Holiday (DEM).
Assista a íntegra a Sessão Plenária desta quarta-feira aqui:
