André Bueno | REDE CÂMARA SP O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021, do Executivo, que estabelece regras do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecido como SampaPrev 2, foi tema nesta quarta-feira (10/11) de mais uma Audiência Pública na Câmara. Desta vez, o debate da proposta foi realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A proposta do Executivo, já aprovada em primeiro turno em 14 de outubro, prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário-mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433,57. A Prefeitura tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas e afirma que o rombo na Previdência é de R$ 171 bilhões, e que a reforma é necessária para equilibrar as contas. Servidores contrários à medida, no entanto, afirmam que haverá prejuízo a quem já ganha salários baixos.
Durante a Audiência Pública, o economista da CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) da Câmara Municipal de São Paulo, Rodrigo Mantovani, apresentou um estudo mostrando que sem alterações do regime previdenciário dos servidores públicos municipais o déficit cresce até 2040 atingindo R$ 9 bilhões, já que atualmente o déficit anual é de R$ 6 bilhões. “No cenário com a alteração proposta pelo PLO, o déficit já cai bem rápido, para R$ 3 bilhões anuais. E cai rápido porque você está aportando recursos do imposto de renda para o sistema previdenciário”.
Diversas entidades de funcionários públicos municipais se manifestaram contrários ao novo sistema de contribuição proposto pelo Executivo. O presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Cláudio Fonseca criticou a proposta. “Não será com aumento da contribuição dos aposentados e dos ativos que nós vamos combater o déficit financeiro, o déficit atuarial”.
Para Janete Silva do Sinesp (o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), é inegociável. “Não dá pra aceitar 14% de confisco de aposentados que já contribuíram durante toda a sua vida”.
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Olá boa noite… sobre a votação de hoje contra o funcionalismo público municipal, acho que deveria ser revisto…já pagamos iprem desde que entramos na PMSP todos os meses para que tenhamos fundo para a nossa aposentadoria e porque temos de continuar pagando algo que já foi pago….horas extras…trabalhei muitos e muitos anos assim como muitos dentro da PMSP e sem dizer que muitas vezes até quase meia noite e entrava no trabalho as 09:00 nunca a prefeitura me pagou horas extras e agora estou devendo, tenho que continuar pagando…então vou cobrar as horas que fiz em todos os meus anos de trabalho….que tristeza essa votação….antes de tudo dessa votação deveriam ouvir mais os servidores muitas coisas passamos e ninguém nunca soube….vamos escutar mais os servidores é necessário antes de qualquer coisa…