Luiz França/CMSP Seminário foi realizado no Salão Nobre da Câmara
O Projeto de Lei (PL) 621/2016, do Executivo, referente à Reforma da Previdência municipal, foi discutido nesta terça-feira (13/3) em um seminário promovido por vários sindicatos que representam os servidores públicos. Durante o evento realizado na Câmara Municipal de São Paulo, os participantes defenderam mais debate sobre a proposta.
As discussões sobre a Reforma da Previdência municipal continuarão nesta quarta-feira (14/3) durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e na quinta-feira (15/3), em Audiência Pública promovida pela CCJ e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Em tramitação no Legislativo paulistano desde 2016, a medida prevê o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e um sistema de Previdência Complementar. A proposta ainda prevê a criação de uma alíquota suplementar que poderá chegar a até 19% – a depender da faixa salarial do servidor.
A intenção da Prefeitura com essa reforma é diminuir o déficit do Iprem (Instituto de Previdência Municipal). Para este ano, as despesas com aposentadorias e pensões devem chegar a R$ 8,5 bilhões. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões deverão sair dos cofres públicos.
O presidente da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo, Cássio Vieira Pereira dos Santos, não concorda com a proposta. “O Projeto precisa ser mais discutido antes de ser aprovado. Vários pontos nos preocupam, como a progressividade da alíquota, que é inconstitucional”, disse.
Para o integrante do Comitê de Investimento do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) e mestrando em Controladoria e Finanças Empresariais, André Luiz Galvão França, o déficit que a Prefeitura alega não existe. “Esse déficit está errado e os servidores já pagam muito de contribuição”.
O líder do Governo na Câmara, João Jorge (PSDB), defende a proposta. “O sistema previdenciário ainda não está completamente falido. Se estivesse, os servidores não estariam recebendo os salários. A despesa vem aumentando a cada ano e cada vez mais a Prefeitura vem perdendo a capacidade de investimento. O Prefeito [João Doria] está sendo responsável e nós temos de ter a responsabilidade de discutir e aprovar o Projeto”, disse o vereador.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) declarou ser contrário às modificações no sistema previdenciário municipal. “Querem jogar a responsabilidade nos servidores públicos, sendo que os salários deles estão sendo achatados”, disse. Para o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), esse Projeto não pode ser aprovado. “Vão aumentar a alíquota de contribuição dos servidores comprometendo o salário deles em 8%. É uma maneira de confiscar o salário”, afirmou.
O relator do Projeto na CCJ, Caio Miranda Carneiro (PSB), considera que o assunto é difícil de enfrentar e envolve não só o interesse dos servidores, mas de todos da cidade. “Estou analisando com detalhes o projeto e abrindo o flanco para que o debate possa acontecer no sentido de flexibilizar um pouco a carga sobre os servidores, porque entendo que essa é a maior preocupação, principalmente com quem já está aposentado”, disse.
