A proposta do PL (Projeto de Lei) 62/2014, de autoria do vereador Senival Moura (PT), é incentivar a adoção de soluções de menor impacto ambiental em reformas de imóveis localizados em São Paulo.
Com a “gratificação ambiental” proposta pelo PL, as despesas com a renovação de telhados, paredes, pisos e lajes que utilizem materiais sustentáveis abriria créditos tributários junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com o PL, esse direito poderá ser concedido ao proprietário a cada cinco anos, no momento em que for realizada voluntariamente a modificação do imóvel de acordo com as normas definidas pela regulação proposta.
Entre as medidas previstas, estão a adoção da cor branca ou de outro tom claro e o uso intensivo de cobertura vegetal no telhado, que funcionam como isolantes térmicos, diminuindo a temperatura do imóvel e a necessidade de condicionadores de ar. Prevê também o uso de placas captadoras de energia solar, em telhados e lajes, também para reduzir o consumo de energia.
Alguns números demonstram o potencial para diminuir os prejuízos ambientais ligados à construção civil. Segundo a justificativa do PL, uma construção sustentável de porte médio pode reduzir 40% o uso de água; 35% a emissão de CO2 e 65% o desperdício de materiais, de acordo com o Green Building Council Brasil, ONG que fomenta a construção “verde” no país.
Ainda segundo o autor do Projeto, é necessário que o Poder Público assuma o compromisso ambiental. As medidas apresentadas teriam, segundo o vereador, o potencial de diminuir o consumo de energia, minimizar a temperatura urbana e gerar economia à cidade.
Aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal, a proposta deve passar pela segunda e definitiva votação antes de ir para a sanção do Prefeito.
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