Com o tema ‘Sistemas Eleitorais em Perspectiva Comparada’, a Escola do Parlamento realizou nesta segunda-feira (29/6) a última etapa do Ciclo de Debate sobre a Reforma Política, que reuniu cientistas políticos, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutirem os vários aspectos do tema.
Nesta edição, o cientista político e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Jairo Nicolau, e a jornalista Maria Cristina Fernandes debateram sobre a crise representativa e os reflexos da atual discussão da reforma.
De acordo com o professor Nicolau, a crise representativa do sistema apresenta três dimensões importantes: a estrutural, na qual o papel dos Legislativos apresenta declínio em sociedades democráticas com a mudança na comunicação e com o poder Judiciário ganhando força; a eleitoral, pela falta de participação da população na fiscalização dos eleitos e no entendimento do processo eleitoral, tido como confuso e com tentativas de reforma e aperfeiçoamentos que não funcionam; e a contextual, que seria a crise geral que o Governo atual esta vivendo no âmbito nacional e os reflexos da sociedade descrente. “Basta conversar com as pessoas para perceber que há realmente uma perspectiva negativa sobre a política”, afirmou.
A crise representativa, segundo Nicolau, é um desafio mundial. “Posso dar como exemplo a Inglaterra, onde o Partido Trabalhista no começo dos anos 80 tinha 300 mil filiados e hoje tem 50 mil, quer dizer, é um partido minúsculo perto do que atraia de militância e participação. Se observarmos, vários países estão com dificuldades de confiança nos partidos”, afirmou.
Para Maria Cristina Fernandes, as novas tecnologias de comunicação são fundamentais para as transformações do sistema político. “Muitos grupos utilizam as novas tecnologias com eficiência. As manifestações de 2013 provam isso. Não apenas no Brasil, mas desde a Primavera Árabe já são uma demonstração do uso dessas novas tecnologias de mobilização. E a política vem se apropriando disso. Agora, tão importante quanto a apropriação dessas novas tecnologias pela política é a procriação por parte da população, do cidadão, dessas ferramentas de controle, vigilância e investigação”, destacou.
A jornalista também falou os reflexos da reforma discutida em Brasília e ressaltou como principal mudança até agora o fim da reeleição. “Regras eleitorais não filtram a corrupção, e todos sabem que a reforma foi impulsionada por esse motor. A população viu no fim da reeleição um instrumento de combater à corrupção, e eu não diria que os políticos atenderam apenas a essa pressão popular, eles atenderam também ao funil que a reeleição impôs à carreira política deles. Vamos ver como o sistema se adaptara à nova regra e se realmente ela será aprovada no Senado”, disse.
Ao todo foram realizados 13 encontros dentro do Ciclo de Debates promovido pela Escola do Parlamento da Câmara, que pretende lançar uma publicação com todo conteúdo discutido nos encontros. “Agora que encerramos este longo ciclo de debates, a ideia é sistematizar as contribuições de cada um dos palestrantes, que serão transformadas em artigos publicados em agosto”, disse o diretor da Escola do Parlamento, Christy Ganzert Pato.
Todos os debates foram transmitidos ao vivo pelo portal da Câmara, no link auditórios online, e tiveram mais de 800 acessos únicos.
Ouça a íntegra do debate pela Web Rádio Câmara:
As palestras sobre a Reforma Politica teve um bom nível de apresentação. Aprendi um pouco mais sobre a direção Legislativa Brasileira. Parabéns a Equipe Técnica-Prof. Christry Ganzert, Srta. Lara, Tati e outros. Creio que já tenha uma proposta a ser discutida sobre os Recursos Hidricos da Cidade de São Paulo-interessante- . Peço a gentileza de verificar a possibilidade de (Audiência) discussão sobre a Lei Orgânica do Municipio de São Paulo -1979 em relação a CF de 1988- alterou? (Obs. Caso a Escola do Parlamento-fizer doação de exemplares referente a Lei Organica, vou buscar já. há o certificado das palestras irei buscar pessoalmentee so avisar. ok . Meus Agradecimentos – Arlindo Amaro