Em reunião nesta quinta-feira (23/05), a Comissão Extraordinária de Segurança Pública ouviu integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e entidades que representam transportadoras de resíduos sólidos, conhecidas como caçambeiros, para discutir supostos abusos da GCM em operações de fiscalização.
O debate se concentrou em denúncia registrada pela ABTR (Associação Brasileira dos Transportadores de Resíduos), em 2017, referente a uma diligência da GCM, com 25 guardas, usada para apreender um veículo considerado em situação irregular. A ação se baseou em portaria conjunta da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) e da GCM, que trata da permissão dos guardas municipais para fiscalizar as transportadoras de resíduos sólidos na cidade de São Paulo.
A fiscalização realizada pela GCM verificar a documentação do veículo, os cadastros na AMLURB e o de transporte de resíduos, bem como verifica se o caminhão está despejando resíduo nas vias públicas, entre outros itens.
De acordo com a representante das transportadoras, os guardas municipais que participam das operações têm direito a gratificação. “Quando um caminhoneiro é multado, é inserida uma taxa de R$ 125,00 por GCM que atuou na operação. Às vezes, só tem quatro guardas e, na hora que eles percebem que irá ser lavrado um termo, aparecem outros. São esses tipos de abusos que a gente quer, através da Câmara, sanar”, afirmou Silvia Brunelli, advogada da ABTR.
Presente à reunião, o inspetor de GCM Ambiental Jairo Chabaribery Filho esclareceu dúvidas a respeito dessas fiscalizações, ressaltando a importância da intervenção da comissão para melhorar a conduta da guarda. “Em relação à quantidade de agentes empregados nas diligências, já assumimos o compromisso de acompanhar caso a caso. E procurar entender melhor se realmente há necessidade de número maior de homens ou se o serviço ordinário é necessário para tratar da questão”, disse Chabaribery.
Ficou acordado pelo colegiado que será enviado documento interno à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para que seja feito um regulamento referente à quantidade de GCM que acompanha as diligências relativas aos caçambeiros. Também foi sugerido que o pagamento seja feito apenas à primeira equipe direcionada e cadastrada para fazer a abordagem.
A comissão se mostrou satisfeita com as explicações e sugestões propostas, tendo enaltecido a importância da não generalização dos casos denunciados, ressaltando ainda o comprometimento das entidades com a cidade de São Paulo. “Essas propostas são extremamente importantes para o futuro, pois vamos ter uma organização maior e uma interlocução de todas as representatividades na valorização da Guarda Civil Metropolitana”, disse vereadora Adriana Ramalho (PSDB), presidente da comissão.
Regulamento disciplinar
A subcomissão que estuda alterações do regimento interno disciplinar da GCM voltou a se reunir. As principais alterações devem estar relacionadas às apurações e punições a servidores da guarda que eventualmente cometam irregularidades.
Relator da subcomissão, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) destacou a importância da discussão e do aperfeiçoamento do novo código de conduta e ética. “Nesse primeiro momento, não adianta ter pressa, pois esse código vai ficar por muitas gerações, e os profissionais da GCM serão acompanhados por esse documento. É importante que isso seja decidido com tranquilidade e muita certeza do que está sendo construído”, disse Nascimento Jr. (PSC).
Também participaram da reunião os vereadores Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB) e Milton Ferreira (PODE).
