André Moura | REDE CÂMARA Em reunião nesta quarta-feira (21/10), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou o PL (Projeto de Lei) 442/2019, de autoria do ex-vereador Beto do Social (PSDB), que dispõe sobre regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, ou seja, a comida de rua.
A proposta é que o comerciante mantenha limpa não só a área ocupada pelo equipamento de venda, mas também o seu entorno. O projeto determina que sejam instalados recipientes apropriados para receber o lixo produzido na área de até um metro de distância do ponto de venda. Esse resíduo deverá ser acondicionado em saco plástico resistente e colocado na calçada, observando-se os horários de coleta.
Também foi aprovado o PL 432/2019, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), que determina a colocação de gradil de pedestres em terminais de ônibus, onde não haja embarque e desembarque dentro dos terminais.
O principal objetivo do projeto é aumentar a segurança dos pedestres dentro dos terminais e diminuir o risco de acidentes, inibindo que as pessoas se arrisquem ao atravessar fora dos locais próprios.
Estiveram na reunião o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), o vice-presidente Adilson Amadeu (DEM), e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Mario Covas Neto (PODE) e Rodrigo Fonseca (NOVO), membros do colegiado.
