O Projeto de Lei (PL) 421/2015, que regulamenta o compartilhamento de veículos na cidade de São Paulo, foi discutido em segunda audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (14/04) pela Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador José Police Neto (PSD), presidente da Comissão, e gerou discussão acalorada entre motoristas, taxistas e parlamentares.
A proposta prevê três formas de compartilhamento de veículos a serem regulamentadas. A primeira é o compartilhamento do carro que é locado por determinado período para uso, também conhecido também como carsharing, que já existe em empresas no Brasil. O segundo é o compartilhamento das viagens. É a carona gratuita ou paga, quando dono do veículo compartilha ou aluga assentos em seus veículos. E o terceiro é o compartilhamento do automóvel com transporte individual do passageiro, caso do serviço oferecido pelo Uber e pela Will Go, empresa indiana que já está cadastrando motoristas na cidade de São Paulo e será concorrente direta do Uber.
Vereador José Police Neto (PSD)
De acordo com vereador Police Neto, o objetivo da lei é garantir segurança, confiabilidade, custo-benefício e incentivo ao compartilhamento de veículos na cidade, preferencialmente a partir do acesso às redes digitais. “Essa regra pretende solucionar um problema da cidade, porque hoje não temos regra nenhuma. Se o Judiciário tem sua posição, que é proibido proibir, caberá ao Parlamento a responsabilidade de estabelecer regras claras. Regras que façam com que o sistema de circulação individual de veículos seja mais seguro para o usuário e faça bem para cidade, tirando carros das ruas e colocando passageiros nos carros que já estão em circulação”, disse vereador.
Vereador Adilson Amadeu (PTB)
Já o vereador Adilson Amadeu (PTB) teceu críticas à proposta. Para ele, os motoristas com alvarás devem ter prioridade nas políticas públicas de incentivo. “Eu percebo que são itens dentro de um projeto, só que não cabe. Imaginem vocês um carro sem motorista, que vai acontecer em 2040, mas já está no projeto. Por enquanto, temos que ver as prioridades da cidade. Temos que dar a preferência que foi dada a 5 mil alvarás de Táxi Preto, que já estão trabalhando, e muito bem. E se o taxista precisa melhorar, vamos melhorar com a frota que temos, que é uma frota exemplar. Agora, empresas quem não pagam imposto não têm o direito de querer regulamentação” afirmou.
Wagner Caetano, da Movitaxi Brasil
Os taxistas presentes defenderam a não regulamentação do novo modal de transporte, já que a categoria já presta o mesmo serviço de forma regulada. “Parece que nós somos resistentes a melhorias, mas pelo contrário, nós taxistas temos uma Câmara Temática do Táxi, proposta pelo Executivo, com diversos representantes da categoria para discutir melhorias de atendimento ao usuário. Por isso, entendemos que não há motivo para criamos um novo modal de transporte”, afirmou o representante da Movitaxi Brasil, Wagner Caetano.
Para os motoristas que utilizam a plataforma de aplicativos como o Uber, a proposta de regulamentação traz a possibilidade de melhores condições de trabalho e mobilidade na cidade.”Precisamos refletir, pois nós também precisamos trabalhar. Queremos o direito de trabalhar na regularidade”, pediu o motorista da Uber, Jeter Santos.
“Se conseguirmos aprovar este projeto não estamos beneficiando uma ou outra empresa, mas a solução de mobilidade para nossa cidade. E o maior beneficiário dessa regulamentação será a população, que terá mais liberdade de escolha de transporte”, afirmou o motorista da AMP – Associação de Motoristas Parceiros, Nelson Bazolli.
Usuários
Marisa Cristina Danagiu
Usuários dos modelos de transporte também se dividiram na questão da regulamentação do compartilhamento de veículos na cidade. De acordo com Marisa Cristina Danagiu, os motoristas do Uber deveriam se regularizar como taxistas para garantir a segurança dos transportados. “Quem me garante que não tem um bandido ali, e meu filho está entrando em um carro desconhecido. Eu acredito que o táxi sempre foi o melhor serviço em São Paulo, e um dos melhores do mundo”, argumentou.
Conselheira participativa do município, Moira Vasconcelos
Já a conselheira participativa do município, Moira Vasconcelos, usuária do Uber, defendeu o fim da disputa entre taxistas e motoristas de aplicativos e a regulamentação para uma concorrência leal entre os serviços. “São Paulo é uma cidade que já esta abarrotada de carros, então precisamos sim pensar em alternativas de transporte. Infelizmente, o transporte público ainda está muito deficiente, então dependemos de outras alternativas. Acho que deve-se pensar mais no passageiro. Essa concorrência é necessária, isso nos dá mais opção, o usuários tem que ter o direito de escolher, eu quero ter mais opção”, disse.
A audiência pública foi acompanhada também pelos vereadores Salomão Pereira (PSDB), Senival Moura (PT), Dalton Silvano (DEM) e Ricardo Young (REDE), além de diversos representantes da categoria de transporte individual da cidade. O projeto que já foi aprovado em primeira votação em plenário em dezembro do ano passado, passará pela terceira audiência publica no dia 20 de abril, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A votação final do projeto está prevista para o dia 27 de abril.
Se a empresa uber não respeita as leis do Brasil , quem garante que ela vai respeitar com essa mudança . Vai continuar a mesma coisa ou ainda pior.
Lembrando que essa tal votação em dezembro foi SIMBÓLICA!!!
Debates em plenário ocorrem nos projetos dos vereadores Adilson Amadeu e Salomão Pereira.
Entendo que este último parágrafo deveria ser mais esclarecedor.
Precisamos sim, de alternativas no transporte, os aplicativos são excelentes para quem os usa e pata quem só colocou no mercado de trabalho, e sim tem que ter concorrência.
Uma verdadeira palhaçada, o próprio prefeito criou uma nova categoria de táxis, categoria esta que está sendo massacrada pela concorrência desleal e predatória do aplicativo Uber.
Senhores taxistas, devemos apoiar e participar dos nossos interesses .
Vamos combater esse Câncer que é esse Uber. obrigado Sr. Adilson Amadeu por nos apoiar em mais essa causa.
Sou contra os aplicativos de carona compartilhada, isso é um desrespeito com a categoria dos taxistas, é a mesma coisa que um camelô montar uma barraca em frente de uma loja e vender o mesmo produto sem licença, sem nada e ainda por cima mais barato… Vocês acham isso certo?? Perante todos os procedimentos de fiscalização e regulamentação que um taxista passa a todo momento, eu acho injusto e um total descaso e desrespeito com todos os taxistas do brasil inteiro que trabalham demais para poder dar uma vida melhor para suas famílias….
Taxi em sp é um serviço que a anos vem se aprimorando e se adaptando as tecnologias com carros novos e motoristas mais bem treinados , um serviço que funciona muito bem sendo confiável e seguro . O serviço de taxi só precisa se adaptar as tecnologias , agora não podemos afirmar que esse novo sistema dará certo , com carros de aluguel , sistemas de compartilhamento e grandes empresas particulares administrando o serviço de transporte individual de passageiros.
Concorrência de uma forma geral é muito bom para o usuário, mas quando vem acontecendo de uma forma indiscriminada como vem acontecendo no caso da empresa Uber x Taxistas , o faturamento do profissional diminui., sendo assim a manutenção do veiculo fica prejudicada , a qualidade de vida do motorista diminui e no final quem perde é o passageiro
Portanto, no meu entendimento corremos um serio risco de destruir um sistema que já funciona sistema este que necessita de pequenos ajustes.
Sou contra esse projeto.
Uber esta sendo banida de vàrios paises, com motoristas trabalhando sem garantias e com cargas horárias excessivas e carros alugados.
Portanto prefiro o serviço de Taxi serviço este que pode se adaptar a qualquer tipo de plataforma ou novidades tecnológicas.
Sou taxista,e sou totalmente contra essa proposta feita pelo vereador police neto.
Pagamos nossos impostos e trabalhamos com dignidade,por isso nossa classe deveria ser mais valorizada e respeitada. FORA UBER E QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE QUE DESVALORIZE A CATEGORIA DE TÁXI.