O PL (Projeto de Lei) 362/2022, que estabelece regras para estabelecimentos formados por cozinhas industriais, popularmente conhecidos como dark kitchens, foi debatido em uma Audiência Pública nesta terça-feira (29/11) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, que já passou por diversas audiências, foi aprovada em primeiro turno na Sessão Plenária do dia 9/11 e está na pauta da Sessão Plenária desta terça.
De autoria do Executivo, o PL regra a atividade das dark kitchens, observando espaços, limites sonoros e eventuais incomodidades. O secretário-chefe da Casa Civil, Fabrício Cobra defendeu o Projeto de Lei. “O projeto das dark kitchens cria uma regra para a atividade que nasceu durante a pandemia e que acabou gerando algum tipo de incomodidade. Junto com o Legislativo e a comunidade evoluímos no texto e construímos regras para esse segmento”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o projeto vem para trazer segurança jurídica tanto para os moradores do entorno quanto para os empresários das dark kitchens. “Hoje as dark kitchens tem autodeclaração para começar a funcionar e o projeto regulamenta essa questão. Não podemos simplesmente estancar uma atividade comercial, mas com os mecanismos legais dar segurança jurídica tanto para os moradores quanto para os empresários do setor”, destacou.
Proprietário de cinco condomínios de dark kitchens com aproximadamente 80 unidades de cozinhas industriais, Gustavo Nogueira apontou ser favorável à regulamentação da atividade. No entanto, ele reclamou da redução na quantidade de cozinhas por conglomerado – o texto substitutivo prevê duas categorias: Ind-1b (de 3 até 10 cozinhas, limitada à área de até 500 m²) e Ind-2 (mais de 10 cozinhas ou mais que 500 m²). “É importante para o nosso setor que haja uma regulamentação específica para que novos investimentos possam surgir com segurança. Gostaríamos que fosse mantido o texto anterior onde constavam 20 cozinhas por condomínio, dessa forma a gente compatibiliza os interesses da sociedade e viabiliza economicamente a atividade das dark kitchens”, contou.
Já alguns moradores do entorno desses empreendimentos pedem a retirada do projeto, como a advogada do Movimento Defenda São Paulo, Renata Esteves, que não concorda com vários pontos do PL. “Pedimos ao prefeito que retire esse projeto por três razões. A primeira é que esse PL permite anistia para as dark kitchens que já estão instaladas, causando incomodo aos moradores do entorno. O segundo ponto é que o projeto permite instalação em locais que irão causar incomodidades e em terceiro lugar por causa do ‘jabuti’, um artigo que não tem nada a ver com as dark kitchens, que aumenta o limite de ruído para muito além do suportável. Por essas razões, o projeto é absolutamente ruim para a população”, frisou a advogada.
Contrária ao PL, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou que o projeto passa por cima do bem-estar e saúde da população em geral e atende interesses financeiros. “Tanto na questão das dark kitchens quanto o aumento dos decibéis de 55 para 75 para locais de grandes eventos e são prejudiciais para a população, com isso, achamos que estão colocando acima os interesses financeiros do que o bem-estar e a saúde da população em geral”, destacou.
Sobre as dark kicthens
O modelo de empreendimento surgiu durante a pandemia como o foco na produção de refeição, mas sem espaços para consumo no local, e é formado por conjunto de cozinhas industriais que se instalaram em pontos estratégicos na capital paulista para facilitar a logística de entrega.
Participaram da discussão os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Antonio Donato (PT), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB), Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Paulo Frange ( PTB), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Para conferir na íntegra o debate, clique nos vídeos abaixo:
Parte 1
Parte 2
