Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou na reunião desta quarta-feira (24/4) o requerimento de autoria do vereador Marlon Luz (MDB), que convoca Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação do embarque no aeroporto de Congonhas.
No documento, o parlamentar aponta que existe congestionamento recorrente no local, inúmeras denúncias e relatos sobre a aplicação de multas injustificadas e desorganização no desembarque e embarque de passageiros. O vereador ainda destaca a inércia das OTTC (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas) para um diálogo efetivo junto a concessionária do aeroporto.
Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram o parecer do PL (Projeto de Lei) 223/2019) de autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que institui a política de prevenção à violência contra os educadores do magistério público no município de São Paulo e cria do disque-denúncia contra agressões aos educadores. A proposta também prevê a implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores em decorrência do exercício de suas funções estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física ou moral.
“A violência nas escolas se delineia como problemática que galvaniza a atenção da sociedade, considerando-se a cobertura da mídia e a crescente produção acadêmica sobre o tema” destaca o autor na justificativa do PL. Ele ainda lembra da dificuldade das relações sociais nas escolas que vai além da acusação de um crime ou delito por atores específicos.
Também passou na Comissão o PR (Projeto de Resolução) 35/2023, de autoria do vereador Fabio Riva (MDB) e coautoria da vereadora Janaína Lima (PP), que trata da criação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária e seus desdobramentos no âmbito municipal. Segundo o relator do projeto, vereador Dr. Adriano Santos (PT), a cidade de São Paulo tem alta relevância tributária por ser considerada o quarto maior PIB (Produto Interno Bruto) do planeta no quesito cidades. “Com a criação desta Frente Parlamentar estaremos alinhados com o Congresso Nacional. Passando uma reforma de nível nacional, precisamos adequar o sistema tributário da nossa cidade”, explicou.
Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram a indicação do vereador Marlon Luz (MDB) como relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025 e também já agendaram a primeira audiência sobre o tema para o dia 15/5, às 10h, na Câmara Municipal de São Paulo.
Participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Adriano Santos (PT), Isac Félix(PL), Jair Tatto (PT), Marlon Luz (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rute Costa (PL).
