O vereador Caio Miranda (PSB) pretende regulamentar a atividade das feiras de artesanato espalhadas pela capital paulista, a exemplo do que acontece nas praças da República, no centro, e Benedito Calixto, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Para isso, ele elaborou o Projeto de Lei (PL) 559/2017, em coautoria com o vereador Rodrigo Goulart (PSD).
A atividade comercial já conta com um decreto regulamentado do Executivo. No entanto, para o parlamentar, a legislação desse setor, que usa o espaço público para vender seus produtos, precisa de um marco regulatório.
“A norma valorizará os expositores de arte, artesanato e antiguidades, reconhecendo os conselhos, além de coibir o comércio de produtos e artigos que desconfiguram o propósito destas feiras. Vamos combater a terra sem Lei, a terra de ninguém”, disse Miranda.
No texto do PL, as atividades permitidas estão distribuídas em grupos: artes plásticas e visuais, artesanato, alimentação e comida de rua, antiguidades, colecionáveis e brechós, plantas ornamentais, pedras, atividades sociais, educacionais, culturais e esportivas, além de sustentabilidade e economia solidária.
A proposta também cria um conselho para cada feira, com composição paritária de entre representantes dos respectivos expositores.
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Parabéns ! Sou MEI e votei e trabalhei na Campanha do Rodrigo Goulart. Se precisarem de ajuda ou formar um conselho,estou a disposição
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