Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Um debate realizado na Câmara Municipal de São Paulo nesta sexta-feira (7/2) discutiu a regulamentação do serviço de mototáxi na capital paulista. O evento “Regulamentar ou Proibir o Mototáxi na cidade de São Paulo” foi promovido pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL). Representantes das empresas de aplicativos, sindicatos e mototaxistas estiveram presentes e expuseram suas opiniões e dados sobre o tema.
Empresas de aplicativo
Defendendo a importância do diálogo e o modelo de serviço de transporte de passageiro por meio de motocicletas, a representante da empresa de aplicativo 99, Irina Cezar, argumentou que o transporte de passageiro por motos é seguro. Ela destacou que a 99 tem mais de 50 ferramentas de segurança.
“Dentro da nossa plataforma temos dezenas de ferramentas de segurança, entre elas o alerta de velocidade, que avisa o motociclista caso ele ultrapasse o limite da via, e se ele ignorar a mensagem pode ser punido, podendo até perder o registro na plataforma”, explicou a representante da 99, que ainda destacou que em 14 dias de atuação na cidade de São Paulo foram realizadas cerca de 500 mil corridas sem nenhum registro de incidente grave.
Irina ainda ressaltou as diferenças entre o modelo mototáxi e o 99 Moto. Segundo ela, o mototáxi é regulamentado pela Lei federal nº 12.009/2009 e é uma concessão da Prefeitura, já o 99 Moto é um serviço de transporte privado autorizado pela política nacional de mobilidade urbana. “A diferença entre mototáxi e a 99 Moto é a mesma entre o táxi e o carro de aplicativo. São serviços diferentes regidos por legislações diferentes. O mototáxi depende da Prefeitura para rodar e o motoAPP não depende, já que é privado. No entanto, a Prefeitura pode fiscalizar e regulamentar de forma complementar, mas não pode proibir”, explicou.
Defendendo também a regulamentação, o representante da Uber, Pedro Medeiro Santos, argumentou que a modalidade já existe nas periferias da capital e que as plataformas estão entrando para fazer a intermediação do serviço. “Nós estamos em outras cidades do Brasil, mas em São Paulo só operamos por cinco dias devido uma decisão judicial. Nossa proposta é contribuir para o debate e retornar as atividades”, contou.
Trabalhadores, sindicatos e MPT se manifestam
Para o mototaxista Diego Santos, que atua no transporte de passageiros há 10 anos na região do Grajaú, o modal auxilia a locomoção principalmente dos moradores da periferia. “O transporte público que está longe do centro da cidade é precário e o modelo de mototáxi auxilia na rapidez do transporte com segurança, porque todos os profissionais são habilitados com observação de EAR (Exercer Atividade Remunerada). Os aplicativos hoje conseguem a monitorar o limite de velocidade e se passamos no farol vermelho ou ainda se fazemos alguma movimentação que coloca a vida do passageiro em risco”, explicou.
A favor da regulamentação, o representante da Fenamotos (Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos), Benedito Carlos dos Santos, conhecido como Natu, disse que a instituição propõe uma micromobilidade com viagens com pouca quilometragem. “Propomos que sejam viagens curtas, alimentando as estações e terminais de transporte por massa especialmente nas regiões periféricas”, disse.
Já o professor e pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Ciro Biderman, destacou que a regulação tem que ser moderna e inteligente, e ressaltou ainda que o mototaxista realiza um trabalho chamado de ‘última milha’, um circuito curto normalmente entre a casa e o transporte público ou o trabalho. “Essa é uma perna da viagem muito importante e difícil de ser feita de ônibus devido o trajeto e a quantidade de pessoas, e por isso é importante repassar essa última milha para os aplicativos”, disse.
Rodrigo Castilho, procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), questionou a responsabilidade das empresas de aplicativo sobre o serviço de transporte de passageiros através de motocicletas. “A responsabilidade sempre será só do trabalhador? As apreensões das motos e as multas cairão somente para o mototaxista? E em caso de acidente de quem será a responsabilidade? ”, indagou o procurador. Ele ainda destacou a responsabilidade das empresas de aplicativo sobre o motociclista e o passageiro tem que ser regulamentada.
O representante da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativo e Autônomos do Brasil), Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo, defendeu que haja regulamentação e proteção ao mototaxista. “Acreditamos que o trabalhador precisa de segurança na execução de sua função, diferente do que acontece nos contratos de entrega de pequenas mercadorias, onde as plataformas não dão nenhum tipo de auxílio, nem a chance de negociação de serviço e condições de trabalhos. Não podemos aceitar um serviço novo sem proteção para o trabalhador”, destacou.
Para o presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motoboys, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo), Gilberto Almeida, as empresas de aplicativos ignoram os requisitos de segurança. “ As empresas de aplicativo ignoram os requisitos mínimos de segurança e tentam atropelar os municípios incentivando a categoria com ganhos e bônus e empurraram os trabalhadores para a ilegalidade da atividade”, contou.
Posicionamento dos vereadores
Para a vereadora Renata Falzoni (PSB), a questão da regulamentação dos mototaxistas perpassa a questão de mobilidade e atinge a segurança pública. “Quando você vê que uma mulher encontra na garupa de uma moto a segurança da sua mobilidade pagando um preço maior que uma tarifa de ônibus, a gente tem que parar para entender o que está acontecendo e como a precariedade da cidade chega a esse ponto”, refletiu.
O vereador Lucas Pavanato (PL), apoiou a regulamentação e a discussão sobre o tema. “Temos que regulamentar o serviço e permitir que os mototaxistas trabalhem”, frisou.
A vereadora Amanda Paschoal, proponente do debate, ressaltou a importância de trazer para o legislativo uma discussão qualificada sobre o tema e ouvir as partes envolvidas. “Esse debate é importante, porque sabemos que esse tipo de serviço já acontece de forma irregular, vai continuar acontecendo e se não for regulamentado irá prejudicar principalmente quem vive nas periferias onde esse serviço é utilizado”, disse.
Estiveram presentes no debate os vereadores Amanda Paschoal (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Luana Alves (PSOL), Lucas Pavanato (PL), Renata Falzoni (PSB), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Para conferir na integra, clique no vídeo abaixo:
