A Comissão de Segurança Pública realizou, nesta quinta-feira (29/11), Audiência Pública para discutir o RDI (Regulamento Disciplinar dos Servidores) da GCM (Guarda Civil Metropolitana), com a participação de entidades e representantes ligados à categoria. O RDI é objeto de estudos de uma subcomissão instalada em junho, responsável por apurar se há excessos na aplicação de sanções a integrantes da corporação.
Para o presidente do Sindguardas (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), Clovis Roberto Pereira, é necessário rever o regulamento para analisar punições que podem ser flexibilizadas. “Na tipificação das infrações, temos sete consideradas leves, 21 médias e 44 graves. O risco de um ato ser considerado grave é muito grande. Se o guarda esquecer sua tarjeta de identificação, por exemplo, é considerada infração grave, que pode culminar na sua demissão”, afirmou Pereira.
O corregedor geral da CGM, Vicente Nicola, defendeu a modernização do regulamento, para que este possa dar o devido suporte às atividades da Guarda Metropolitana. “Há peculiaridades nesta função, em trabalhar na segurança pública, que envolve situações de conflito. E isso a diferencia dos demais servidores. O RDI deve ser visto não apenas como instrumento de punição, mas também de proteção para os guardas”, disse Nicola.
A mesma linha de raciocínio foi seguida pelo representante da Procuradoria Geral do Município, Carlos Antonio da Silva, que também considera o RDI punitivista. “A oportunidade de discutir um novo projeto com a população nos dá a chance de criar um regulamento que acompanhe as necessidades da administração pública e da sociedade. O regulamento traz não apenas as sanções, mas também os valores da GCM”, disse Silva.
Representante do Comando Geral da GCM, o inspetor Marcos Antonio da Silva considerou que a Guarda Metropolitana está aberta à revisão técnica do RDI. “Entendemos que alguns ajustes são necessários, até para que possamos nos adequar às normas estabelecidas na Lei Federal 13.022, de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais”, afirmou Marcos Antonio.
Para o presidente da Comissão, vereador Reis (PT), concorda que é necessário atualizar o regimento, com foco nas infrações que podem ter punições mais leves. “Há muitos custos em lançar edital, fazer concurso, contratar um guarda, treiná-lo e colocá-lo para trabalhar na rua. Exonerar um guarda por ações que não sejam tão graves é um prejuízo para a administração municipal”, afirmou Reis.
Relator da subcomissão de estudos, o vereador Amauri da Silva (PSC) explicou que a intenção é reunir as sugestões propostas pelo sindicato da categoria e órgãos públicos ligados à Guarda, para criar um novo documento a ser apresentado ao Executivo. “Vamos elaborar uma minuta ou um relatório com os principais apontamentos das entidades de classe ligadas à GCM. Vamos enviar o documento à Prefeitura para que a gestão possa propor alguma mudança. Em seguida, que essa alteração retorne para a Câmara Municipal e possamos votá-la”, disse Amauri.
Também estiveram presentes os vereadores Conte Lopes (PP), Isac Felix (PR), Edir Sales (PSD), Eduardo Suplicy (PT) e Adriana Ramalho (PSDB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.
