Os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei (PL) 243/2015, que pretende regularizar os serviços prestados por empresas de aplicativos ou internet que realizam agendamento de táxi na cidade de São Paulo, na sessão plenária desta quarta-feira (28/10).
O PL é de autoria coletiva dos vereadores do PSDB Salomão Pereira, Gilson Barreto, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma e Patrícia Bezerra. De acordo com Salomão, a regulamentação dos aplicativos é necessária para que a prefeitura tenha maior controle do serviço.
“Os aplicativos vieram para ficar, o que não podemos permitir é o serviço irregular. Esse PL exige que as empresas que prestam esse tipo de serviço solicitem credenciamento junto ao departamento de transporte público. Uma vez regulamentados o poder público terá controle”, afirmou.
Confira os demais projetos de lei aprovados
1 – PL 132 /2015, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre a apresentação da informação sobre a importância do código de “identificação Internacional de Equipamento Móvel – IMEI” e sua função nas embalagens de aparelhos de telefonia móvel, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
2 – PL 438 /2014, dos Vereadores JAIR TATTO (PT) E RICARDO YOUNG (PPS)
Disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais, e reuso da água da rede pública, para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
3 – PL 102 /2014, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
4 – PL 168 /2015 , do Vereador NELO RODOLFO (PMDB) E PAULO FIORILO (PT)
Cria o Pipódromo no âmbito do Município de São Paulo e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
5 – PL 670 /2013, do Vereador OTA (PROS)
Dispõe sobre o direito dos beneficiários da meia entrada exigirem, em eventos culturais, a comprovação de venda de 40% do total dos ingressos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
6 – PL 418 /2014, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de estagiários e profissionais de educação física para orientação de idosos na prática de exercícios físicos, nas praças públicas que contam com aparelhos de ginástica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
7 – PL 103 /2015, do Vereador VALDECIR CABRABOM (PTB)
Acrescenta parágrafos ao artigo 3º da Lei nº 13.998, de 10 de junho de 2005, para prever a criação de salas de acolhimento de acompanhantes de pacientes nas unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
8 – PL 341 /2015, do Vereador NATALINI (PV)
Denomina Praça João Chile, a área verde em espaço público inominado localizado na Rua Mutu Poranga, Jardim Piratininga, Cangaiba e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
9 – PL 327 /2014, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)
Altera a denominação da Ponto Piqueri para Ponte Piqueri Jair Rodrigues situada na Marginal Tietê entre as avenidas Edgar Facó e Avenida Ermano Marchetti, no bairro da Lapa, Subprefeituras de Pirituba e Lapa e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
10 – PL 198 /2015, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)
Denomina-se Rua Sergio Pinheiro o trecho de rua, com início na Rua João Pizarro Gabizo, nº 109, Bairro de Santana-SP, Subprefeitura Santana/Tucuruvi por não haver nominação neste trecho infracitado. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
11 – PL 336 /2015, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a “Virada do Ano de Jardim Santo André”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de dezembro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
12 – PL 447 /2014, do Vereador OTA (PROS)
Denomina Travessa Nelson Soares o logradouro inominado, localizado na altura do nº 127 da Rua Francisca de Paula, no Bairro de Vila Carrão, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
13 – PL 491 /2014, do Vereador OTA (PROS)
Denomina Praça Diácono José Lopes o logradouro inominado, localizado na esquina da Rua Marquês de Olinda com Rua Salvador Simões, no Bairro Vila Dom Pedro I, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
14 – PL 476 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Praça Antonio Carlos Donófrio, a Praça inominada, localizada em frente do numeral 260 da Rua Américo Gomes da Costa, São Miguel Paulista, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
15 – PL 444 /2012, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina a Praça José Antonio de Souza a Praça inominada, situada entre as Ruas Novo Cruzeiro e Jacques Salmon, VilaConceição, Itaim Paulista. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
16 – PL 13 /2011, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação de Ponte Engenheiro Curt Walter Otto Baumgart a Ponte inominada localizada entre a Marginal Tietê e a Avenida Cruzeiro do Sul. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
17 – PL 90 /2015, dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSDB), ARSELINO TATTO (PT), ANIBAL DE FREITAS (PSDB), ADOLFO QUINTAS (PSDB), ALFREDINHO (PT) E NATALINI (PV), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEI nos termos em que especifica e dá providências correlatas. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
18 – PL 113 /2013, dos Vereadores CALVO (PMDB), ALESSANDRO GUEDES (PT), DALTON SILVANO (PV), EDIR SALES (PSD), GEORGE HATO (PMDB), GOULART (PSD), LAÉRCIO BENKO (PHS), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), NELO RODOLFO (PMDB), NOEMI NONATO (PROS), RICARDO NUNES (PMDB), TONINHO PAIVA (PR)
Institui o “Programa Agente Cidadão Sênior” no Município de São Paulo, nas condições que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
19 – PL 26 /2015, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a implantação da vaga exclusiva do permissionário de comida de Rua demarcada para uso em vias públicas do permissionário decorrente da Lei nº 15.947 de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, e fixa outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
20 – PL 117/2012, do Vereador Eliseu Gabriel (PSB)
Revoga, em todos os seus termos, a Lei 15.397, de 06/07/2011, que dispõe sobre a desafetação de área municipal, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
21 – PL 138/2015, Vereador Arselino Tatto (PT)
Insere o artigo 28-A na Lei 13.278/2002, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
22 – PL 409/2015, Vereador Reis (PT)
Denomina espaço público inominado Praça Roque Orlando de Deus, situada no Parque Regina, subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
