Regularização do Shopping Villa-Lobos trará receita de R$ 1,5 milhões para o município

Representantes do Shopping Villa-Lobos prestaram subsídios, nesta segunda-feira (10/08), aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a respeito do processo de anistia do imóvel. Com a regularização, o município arrecadará R$ 1,5 milhões.

O Shopping tem aprovado 89 mil metros quadrados para o lançamento do imposto e o processo de anistia pede a inclusão de outros 12 mil metros quadrados, devido ao acréscimo de área de serviço no local. “Já foi lançado o tributo para ser pago, o que vai trazer uma arrecadação de até R$ 1,5 milhões. O Villa Lobos tem lançado de 2004 a 2009 esta diferença de 12 mil metros quadrados, que dá aproximadamente R$ 250 mil por ano.”, disse o presidente da CPI, vereador Aurélio Miguel (PR).   

O parlamentar explicou o processo e comentou a perda de arrecadação do lançamento de 2003. “Em 2002, 2003, tinha um processo de anistia que todos podiam ingressar, aí o Ministério Público interferiu, paralisou o processo e foi reeditada uma nova legislação, que impediu as operações interligadas de entrada; mas eles [Shopping Villa-Lobos] já tinham entrado com o pedido anteriormente, daí a briga judicial. Mas, para efeito de lei, estão irregulares, funcionando através de mandado de segurança. Só lamentamos perder o lançamento de 2003”, explica Miguel.

Durante a reunião, os parlamentares ressaltaram mais uma vez as desigualdades da Planta Genérica de Valores do município. “Não pode o valor do metro quadrado lançado para o Villa-Lobos ser R$ 200, e o próprio representante, Marcos de Almeida, dizer que o valor é de R$ 3.200; é uma diferença muito grande. Queremos uma cidade mais justa e uma arrecadação condizente com o seu tamanho. Estamos falando de apenas um caso nesta reunião, mas vamos apurar todos os casos e mostrar o quanto a cidade de São Paulo perdeu pela ineficiência nos lançamentos dos processos de anistia”, finalizou o presidente da CPI.

Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Donato (PT) e Aurélio Miguel, presidente.