Regularização fundiária é a principal demanda da população de São Mateus na revisão do PDE

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Com ampla participação da sociedade civil foi realizada neste sábado (6/5), na Subprefeitura São Mateus, extremo leste da cidade São Paulo, a quarta audiência pública da Comissão de Administração Pública, da Câmara Municipal de São Paulo, sobre o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que propõe a revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico). 

A Audiência Pública faz parte do cronograma estabelecido pelo Legislativo para aprimorar o projeto de revisão da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que orienta o crescimento e desenvolvimento urbano de todo município.   

A zona leste da capital é composta por oito Subprefeituras: São Mateus, Itaquera, Ermelino Matarazzo, Penha, Cidade Tiradentes,  Itaim Paulista, Guaianases e São Miguel Paulista. Juntas somam mais 3,5 milhões de habitantes, segundo dados do último censo de 2010.

De acordo com os moradores que participaram da Audiência Pública, alguns dos problemas causados pelo adensamento foram a falta de regularização fundiária, a necessidade de preservação do meio ambiente e a mobilidade.

Tatiana de Lacerda Almeida, representante do CEU (Centro de Educacional Unificado) Alto Alegre, citou algumas dificuldades enfrentadas pela população local. “Um dos problemas que eu trouxe aqui nesse momento foi a infraestrutura. A gente encontra vários problemas com relação à moradia, regularização, ruas esburacadas, falta de ônibus”.

Segundo Fátima Magalhães, presidente do coletivo SOS Morro do Cruzeiro, a preservação ambiental também é um tema a ser considerado na revisão do PDE. “Estão cortando as matas, perdendo a área que poderia ser um parque. O Morro do Cruzeiro é um dos pontos mais altos da cidade, com 998 metros de altitude. Prometeram implantar um parque e até agora não foi implantado. Várias Imobiliárias estão loteando o terreno lá. Estamos perdendo né… E a gente está também tendo perda dessas nascentes aqui na região” afirmou. 

Já o empresário Nuno Mário Vicente, expôs a necessidade de revisão territorial. Segundo Vicente, uma reestruturação do zoneamento pode contribuir para geração de empregos. “Hoje eu tenho 180 funcionários, eu quero ampliar a empresa. E como eu estou nos ZEIS1 (Zonas Especiais de Interesse Social) eu preciso que esta área seja mudada para ZPI1 (Zona Predominantemente Industrial). A minha área é de 20.000 metros quadrados. Inclusive uma parte eu cedi para Sabesp para por esgoto. Mais da metade do terreno é reflorestamento. Eu penso em meio ambiente, e posso ampliar mais minha empresa. Eu estou preso a isso aí, porque o zoneamento me atrapalha” explicou o empresário.

Para Deise Achilles, presidente da ONG Mães e Mulheres do Jardim da Conquista, a atenção do Poder Público para os equipamentos de saúde da região também é fundamental. “As nossas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) estão indefinidas. Temos quatro lugares para construir UPAs e não temos nenhuma aqui em São Mateus. A nossa saúde aqui está muito defasada” afirmou.

O Executivo

A Prefeitura foi representada pelo secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Duque Gadelho. Morador da zona leste, o secretário chamou a atenção para um dos principais problemas da região e disse que o Executivo irá agir para resolvê-los. 

“Uma região como essa tão grande, com áreas às vezes tão grandes, sofreu um processo muito grande de invasões, de áreas que são irregulares.  E a determinação do prefeito [Ricardo Nunes] é que tenhamos a regularização fundiária rapidamente. Nós temos vários processos em andamento. Esperamos ter um bom resultado em relação à situação”, afirmou Gadelho.

O Legislativo

O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Gilson Barreto (PSDB), explicou a necessidade da realização dessas Audiências Públicas a fim de contribuir com o aprimoramento do texto do PL e atender as demandas do município. Para o vereador, a regularização fundiária é uma das ferramentas para minimizar os problemas da região.  

“Saúde, habitação, meio ambiente e regularização fundiária… Porque a região praticamente quase toda é irregular. Há 30, 40 anos atrás foram organizados loteamentos, e o Poder Público não intervinha na época. Hoje precisa regularizar”, afirmou Barreto.

Para o vereador Alessandro Guedes (PT) investir em ZEIS na região pode ajudar a resolver alguns problemas. “Más condições de infraestrutura urbana e isso tem a ver com a falta de regularização fundiária, que aí vc não avança … Não avança na melhoria do bairro, não avança na urbanização do bairro . Temos que dar atenção e fazer um investimento correto em ZEIS como as que tem em São Mateus. E é isso que faz o Plano Diretor num território como esse”, disse.  

Participaram também da Audiência Pública deste sábado, o subprefeito de São Mateus, Roberto Bernal os vereadores Ely Teruel (PODE), João Ananias (PT),  Beto do Social (PSDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Jussara Basso ( PSOL) , Janaina Lima (MDB),  e Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, diretora regional de Educação de São Mateus.

Confira algumas imagens da Audiência Pública:

Crédito das fotos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

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Assista a íntegra da Audiência Pública regional da Comissão de Administração Pública: