A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza nesta terça-feira (21/7), às 11h, a terceira Audiência Pública (virtual e presencial) para apreciar diversos projetos de lei de autoria de vereadores.
Entre os 17 projetos que serão analisados estão nove que já foram aprovados em congresso de comissões e precisam cumprir essa etapa antes de serem apreciados em segunda e definitiva discussão em Sessão Plenária.
Na relação de PLs estão o PL (Projeto de Lei) 571/2019, que trata das regras para a Regularização Fundiária no município, o PL (Projeto de Lei) 336/2019, que cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart e o PL (Projeto de Lei) 332/2020, que dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos afetados pela pandemia da Covid-19. Estes dois últimos ainda aguardam passar por votação no Plenário.
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O debate pode ser acompanhado, ao vivo, pelo link Auditório Virtual 1, redes sociais do Legislativo paulistano e pelo canal no YouTube da Câmara Municipal de São Paulo.
Serviço:
Audiência Pública da CCJ
Tema: Projetos de Lei de vereadores
Data: 21/7
Horário: 11h
Local: Auditório Virtual 1
Contato: ccj@saopaulo.sp.leg.br
