Luiz França | REDE CÂMARA Na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/10), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo tiveram a oportunidade de se manifestar sobre assuntos de livre escolha. O presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), abriu a sessão e passou a condução dos trabalhos para a vice-presidente do Legislativo paulistano, vereadora Rute Costa (PSDB).
Regularização imobiliária
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, a vereadora Rute Costa (PSDB) lembrou que a Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais 180 dias a data limite para a regularização de imóveis na capital paulista. O prazo começou a contar a partir de 1 de outubro e se encerra em 29 de março de 2022.
“Às vezes, a pessoa faz um puxadinho, um pequeno ajuste na sua casa, na indústria ou no comércio, e que precisa de uma regularização para inclusive ter um funcionamento melhor. Então, temos essa prorrogação por 180 dias e os munícipes têm essa oportunidade”, disse Rute Costa.
O Portal da Câmara disponibiliza um hotsite com informações sobre a regularização imobiliária na cidade de São Paulo e explica quais são as regras para cada uma das quatro categorias de declaração.
A lei permite que sejam regularizados imóveis construídos ou reformados até julho de 2014, antes da última revisão do último PDE (Plano Diretor Estratégico), quando foram atualizadas as regras do desenvolvimento urbanístico do município.
Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí
Já a vereadora Edir Sales (PSD), que participou da sessão por meio de videoconferência, tratou do PL (Projeto de Lei) 723/2015, do Executivo. A iniciativa consiste na implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, a fim de promover transformações urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas na área do Arco Tamanduateí, localizado no eixo central da capital paulista.
O projeto foi aprovado em primeira fase de votação pela Câmara Municipal de São Paulo, em 8 de julho deste ano, e deve retornar à pauta do Plenário nas próximas sessões para ser apreciado de forma definitiva.
A Operação Urbana prevê a construção de moradias populares, o aproveitamento de terrenos vagos de antigas indústrias e o aumento das densidades populacionais e construtivas. Está prevista ainda a implantação de equipamentos sociais, especialmente em áreas beneficiadas com o transporte público.
“É um projeto muito importante, que fala da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, que abrange aqui a nossa região, e define o Projeto de Intervenção em áreas que envolvem os bairros do Cambuci, da Mooca, do Parque da Mota, do Setor Henry Ford, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente”, falou Edir.
Fiscalização
De forma presencial, o vereador Delegado Palumbo (MDB) destacou que o papel de um parlamentar é percorrer as ruas da capital para fiscalizar a cidade. “A função do vereador é fiscalizar, está na Lei Orgânica do Município. Eu estou exercendo esse papel”.
Palumbo também aproveitou a oportunidade para cobrar a Prefeitura sobre demandas da população. “Uma creche, no Jardim Nazareth, está com infestação de escorpiões no terreno do lado, que é da Prefeitura. Tem que resolver essa questão”, disse o vereador.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para as 15h desta quinta-feira (28/10). A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária de hoje está disponível na íntegra neste link.
