O relator do orçamento do próximo ano de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), estima um corte de até R$ 100 milhões nas verbas previstas para o TCM (Tribunal de Contas do Município). Para o parlamentar, é necessário fazer um “ajuste fino” em todas as pastas.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2016, o TCM deverá ter um orçamento de cerca de R$ 284,5 milhões – o que representa um aumento de 6% se comparados com os recursos deste ano.
“Para 2016, temos um aumento de valores para despesa com a adequação do edifício para cumprir as normas de incêndio e gastos com novos contratados”, explicou o representante do TCM Noé D’agostini Neto, durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento para discutir a peça orçamentária.
Questionado pelo relator do projeto sobre a elaboração do orçamento do Tribunal, ele respondeu que a previsão é feita com uma margem a mais de valores. “A sobra de recursos pode ser próxima de R$ 50 milhões porque fazemos a previsão levando em consideração o quadro completo de funcionários, é a técnica de elaboração de orçamento”, acrescentou.
Para Leite, neste ano não será possível trabalhar com uma previsão maior do que o necessário. “Vamos ter que fazer um corte entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões para poder investir em outras áreas prioritárias. A não ser que tenhamos uma justificativa para manter esses valores”, declarou o relator. “As secretarias trabalham assim, com margem. No entanto, estamos fazendo um ajuste fino em todas as pastas, cada centavo a mais será muito importante para outras áreas”, explicou.
O parlamentar agradeceu a presença de D’agostini, mas decidiu remarcar a audiência pública do Tribunal de Contas do Município para que o presidente, Roberto Braguim, venha explicar a previsão orçamentária do Tribunal.
O colegiado ainda realizou audiência pública para discutir as propostas orçamentárias da Câmara Municipal e da Secretaria de Relações Governamentais, que terão no próximo ano R$ 558,7 milhões e R$ 15,7 milhões, respectivamente.
