O orçamento de São Paulo para 2017 deverá garantir serviços de qualidade com mais economia para a população. Esse é o principal objetivo do relator do Projeto de Lei (PL) 178/2016, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO), vereador Ricardo Nunes (PMDB).
Vereador Ricardo Nunes (PMDB)
Para garantir que esse princípio seja cumprido, o parlamentar propôs algumas mudanças no projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo. “As alterações têm como objetivo aumentar controle com os gastos para a valorização da economicidade, sem perder a eficiência e a eficácia”, sinalizou Ricardo Nunes.
A inclusão de mecanismos para que a dívida ativa — créditos tributários e não tributários não arrecadados nos prazos previstos — seja resolvida é uma das propostas do parlamentar. “A cidade tem cerca de R$ 77 bilhões para receber e precisamos de ações para recuperar esses recursos. Essa é uma maneira de suprir a necessidade da prefeitura, combatendo qualquer ideia de aumento de impostos”, disse o relator.
A contratação de serviços pelas subprefeituras é mais uma das medidas previstas no relatório. Feitas a partir de atas de registros de preço, as administrações locais deverão fazer licitação dependendo do valor do que será solicitado. “As subprefeituras contratam serviços iguais por preços diferentes. Para evitar isso, queremos que acima de R$ 500 mil seja obrigatória a licitação para que o melhor preço seja contratado e a população tenha um serviço de qualidade”, sinalizou o peemedebista.
Todos os subsídios feitos pela prefeitura deverão ter regras. A proposta é que as correções levem em consideração o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). “Estamos colocando uma trava para que os aumentos não sejam elevados para alguns setores”, explicou.
A secretaria de Transportes é uma que teve grande aumento de subsídios. Em 2013, o valor foi de R$ 1, 31 bilhão. Se comparado a 2015, houve um acréscimo de 47%. “A ideia com essa medida é limitar o crescimento das despesas, apontando para a necessidade de cortar custos e/ou aumentar a tarifa”, sinalizou Rodrigo Mantovani Policano, da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara.
O relatório propõe ainda uma redução de R$ 1 bilhão nos gastos de custeio da prefeitura. “Estamos fazendo isso com o objetivo de forçar o Executivo a ter ações de economicidade e fazer a revisão de seus custos”, explicou Ricardo Nunes, que acrescentou que a execução das emendas parlamentares deverá ser mais transparente. “Estamos pedindo que o site da prefeitura disponibilize os detalhes de cada uma das medidas dos parlamentares para facilitar o acompanhamento da população e do legislativo”, garantiu.
As propostas, explicou o relator, surgiram a partir das reivindicações da população. Em audiência pública promovida nesta terça-feira (31/5), servidores pediram que o projeto garanta diretrizes para a categoria. “A proposta é que seja colocada uma emenda para que se tenha uma reserva orçamentária para garantir a valorização salarial dos servidores admitidos que fazem o mesmo trabalho que os concursados e ganham salários menores”, defendeu Sueli Farah, servidora aposentada da Secretaria de Cultura.
Rogério Ceron, secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
O parlamentar garantiu que isso será incluído no relatório. “Vamos colocar que um dos princípios contidos na Lei Orçamentária é que se tenha um plano de valorização salarial dos funcionários públicos”, comentou Ricardo Nunes.
O secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, gostou das propostas apresentadas. “É um conjunto extenso de alterações e vamos analisar. Algumas parecem boas, mas precisamos ver a viabilidade delas”, explicou.
O vereador Ricardo Nunes sinalizou para a importância da aprovação desse relatório. “Vamos conseguir aumentar os investimentos para a cidade e temos orgulho, nós, da Comissão de Finanças e Orçamento, de criar mecanismos que estimularão o desenvolvimento da cidade”, disse.
