A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente publicou na edição deste sábado (20/02) do Diário Oficial do Município a minuta do Substitutivo da Lei de Zoneamento – Projeto de Lei (PL) 272/2015. De acordo com o relator Paulo Frange (PTB), a medida faz parte de um acordo feito entre vereadores, Ministério Público e sociedade, diante da relevância do projeto para a cidade.
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“Dessa vez, tanto na primeira votação quanto nessa, o que foi pactuado com a sociedade ao longo das audiências públicas e o que foi tratado com o Ministério Público, é que nós iríamos dar publicidade anterior à votação. Nós estamos inovando, ou seja, normalmente não se faz minuta de projeto que foi feito, nem minuta de relatório. Mas em se tratando de um projeto que impacta a sociedade como um todo, nós estamos cumprindo exatamente o acordo”, afirmou Frange.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou simplesmente Lei de Zoneamento, como é conhecida, é responsável por estabelecer um conjunto de regras sobre o potencial construtivo de cada região da cidade e definir as atividades que podem ou não serem instaladas em São Paulo pelos próximos 15 anos.
A minuta publicada oferece à sociedade a possibilidade de observar o trabalho realizado pela relatoria até o momento. De acordo com relator, tudo o que está no texto da lei hoje, parte de um consenso.
“Ela (minuta) acolheu sugestões da sociedade, de técnicos e de todos os vereadores desta Casa. Além de tudo isso, será publicado um número grande de emendas, que a gente vai discutir, apreciar e na próxima terça-feira (23/2), quando vamos protocolar o projeto oficial, a gente ainda terá oportunidade de agregar algumas emendas”, disse.
Fica apenas uma pergunta após um processo tão longo como este: PORQUE UNS TEM MAIS DIREITO DO QUE OUTROS SOBRE UMA QUESTÃO ? PORQUE NÃO SE PODE PROMOVER UM DEBATE FECHADO ENTRE AS PARTES PARA QUE APÓS ISTO SE CHEGUE A UMA DECISÃO DE CONSENSO ? DO JEITO QUE ESTA NÃO É BOM PARA NINGUEM. NÃO HÁ ISONOMIA DE NENHUMA MANEIRA. ISTO É UM PROBLEMA DE SEGREGAÇÃO SOCIAL QUE DEVE SER PROPRIAMENTE ENDEREÇADO. Me sinto muito mal com todo este processo. Exijo uma explicação técnica e não politica.
Campo Belo cresceu…precisa mudar a lei do solo….casas impossiveis de residencia, terah de mudar para zona mixta….hgcfm
zona mista para o campo belo, impossivel continuar como esta
Brooklin…Campo Belo…zona mixta jah….ou casas vasias e sem condiçoes de pagar IPTU
Não sei se há alguma emenda que estabeleça as calçadas como instrumento do exercício de ir e vir. O código de edificações também deve fazer parte da Lei de Zoneamento, estabelecendo a observância da NBR 9050 – ABNT como parâmetro e a vinculações de responsabilidades entre o autor do projeto, o executor da edificação e o proprietário do imóvel proprietário do imóvel.
Se isso não foi observado, desapontado com a representatividade dos vereadores, com a inércia e mau uso do mandamento constitucional pelo Ministério Público e com a pouca eficiência das Consultas Públicas, proponho ao vereador Natalini a elaboração e inserção de emenda neste sentido.
Porque aumentaram os Decibéis de 40 para 50 . No relatório da SMDU era 40 dB, depois tornou-se 50 dB sem consultar a população. O QUE ACONTECEU? Faltou acordar com a população. Diga-se que a atual LEI exige 45 dB. AQumentaram 5 dB de repente. QUEM FEZ ISTO? A MANDO DE QUEM? QUEREMOS OS AUTORES DESTA TORTURA?
Eu também gostaria que essa lei de zoneamento tivesse a inserção de emenda, se possível, que observasse os plantios de árvores na calçada. A forma como os projetos são feitos pelas construtoras e arquitetos deveriam respeitar manuais, leis de plantio de árvores nas calçadas e normas da ABNT, proibindo canteiros que interrompam a circulação da seiva e dos vasos do floema. O que pode levar as árvores à morte como informam pesquisas científicas e engenheiros agrônomos renomados.
Salvo engano de minha parte, o vereador Aurélio Nomura colocou que não existem mapas de zoneamento por subprefeitura. Isso é um engano, pois é só verificar nas inúmeras audiências que ocorreram que os mapas foram exibidos e também no site http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/ que os mesmos estão disponíveis.
Senhores por favor só peço que nos ajude a transformar vila nova esperança em uma vila sustentável e que as leis seja validas para todos pois já estamos fazendo mesmo sem ajuda de quem deveria nos ajudar hoje temos uma horta onde graças a Deus e nosso esforços estamos trazendo a diferença na comunidade educação ambiental e também levando ao moradores um boa alimentação e ensinando como conviver com o meio ambiente sem danificar temos em nossa comunidade um centro de inovação e tecnologia e educação ambiental tudo isso para transformar a vida de pessoas sofridas que por falta de conhecimento vivem de forma desumana queremos uma cidade mais humana que não importa a sua classe social que todos seja respeitados como seres humanos queremos o nosso direito de continuar a viver onde criamos as nossos vínculos eu considero a vila como uma família onde posso ver nas ruas as crianças brincando de bolinhas de gude sem nenhum perigo onde todos se conhece pra mim isso é viver mesmo diante de tantas dificuldades temos amor uns pelos os outros são pequenas coisas que muitos não sabe tantos vereadores que poderia nos ajudar e não precisava de muito mais tudo bem aprendi uma coisa na vida tudo tem seu tempo quem sabe alguém depois de tantos anos de espera nos ajude na construção da nossa vila sustentável não vou desistir sou como a agua tanto bato ate que fura uma hora alguém vai nos ouvir que Deus abençoe a todos e faça a valer os diretos de todos
Senhores Vereadores, considero muita precipitação Aprovar a Nova Lei do Zoneamento para a Cidade de São Paulo neste mês de fevereiro. Muito ainda deve ser discutido, muito ainda deve ser ouvido dos profissionais da área, arquitetos e engenheiros. Da forma que está essa Minuta, existem artigos em que se abre uma enorme lacuna para favorecer a cobrança de Propina nas Aprovações de Plantas, coisa comum, coisa costumeira e praticada de longa data por esses setores da Prefeitura, que sem dúvida é um órgão muito corrupto. É preciso através da Mídia, sistema de rádio, televisão, pela Net e por esses Conselhos Regionais de Profissionais, convocar Técnicos, Arquitetos e Engenheiros a opinar, a emitir pareceres a respeito. Essa coisa da Prefeitura nomear comissão especial para aprovar projetos em terrenos com declividade de 30% ou mais, isso está errado. ESSA É UMA PORTA ESCANCARADA PARA COBRANÇA DE PROPINA PELO FUNCIONALISMO PÚBLICO DESSES SETORES…… NÃO APROVEM ESSA NOVA LEI DE ZONEAMENTO DO JEITO QUE ESTÁ.