Na reunião ordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, ocorrida nesta quarta-feira (20/6), na Câmara Municipal de São Paulo, os parlamentares definiram que votarão na próxima semana o parecer final do relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2019. Este segundo parecer contém as emendas propostas pelos vereadores.
O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), ressaltou que o Tribunal de Contas do Município atrasou o envio deste relatório final, feito a partir da primeira votação dos parlamentares no Plenário da Câmara. “Mesmo com este atraso, nós vamos levar em conta algumas observações que eles fizeram, hoje ainda, pra tentar colocar como objeto de emenda para se fazer estas correções dentro da LDO”, disse Tatto.
O vereador Ricardo Nunes (MDB) também criticou a demora do Tribunal de Contas do Município na entrega do documento. “Todos os parlamentares da Comissão concordaram que as contribuições do Tribunal não vieram dentro do prazo ideal”, disse o parlamentar.
O horário de funcionamento da Câmara será alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira, mas o presidente da Comissão de Finanças garantiu que estas mudanças não prejudicarão os trabalhos da Comissão. Será realizará uma reunião extraordinária às 11h e logo depois haverá, como normalmente, a Ordinária por volta das 11h30. O objetivo dos parlamentares é votar o parecer do relatório final da LDO até o meio dia para que o mesmo possa ser encaminhado e votado em Plenário na próxima quinta-feira.
Durante a reunião a Comissão também analisou 18 Projetos de Lei. Dentre os que receberam parecer favorável da Comissão, está o PL 14/2017, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PR), determinando que o transporte coletivo da cidade de São Paulo ofereça aos passageiros o serviço de internet sem fio (wi-fi). Outros 5 requerimentos também foram votados na reunião.
