André Bueno | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (29/11), os parlamentares que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento deram parecer favorável, de forma unânime, ao relatório com substitutivo apresentado pelo vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) ao PL (Projeto de Lei) 578/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo para o exercício de 2024.
Orçado em R$ 110,7 bilhões, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) passou, ao todo, por 15 Audiências Públicas, ocorridas na Câmara e em todas as regiões da capital. No total, foram mais de 32 horas de debates, que contaram com 1340 participações, ocasiões onde a população apresentou mais de 190 demandas. Além da população, 98 representantes do Executivo também estiveram presentes. A última audiência, inclusive, foi realizada no dia 25/11 em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo.
O relator do projeto, vereador Sidney Cruz, ressaltou os avanços que constam no substitutivo da proposta do Executivo depois das contribuições que foram trazidas pela população nas Audiências Públicas. No relatório apresentado pelo parlamentar na reunião da Comissão o destaque foi para R$ 500 milhões reservados à proposta de implantação da tarifa zero no transporte público municipal, mais R$ 192 milhões às Subprefeituras, acréscimo de R$ 30 milhões para saúde, R$ 25 milhões a mais para a Cultura, entre outros.
Outro destaque foi o incremento de mais de R$ 200 milhões para a assistência social, cujo acréscimo, segundo o relator, contribuirá bastante com a área. “No ano passado aprovamos o maior orçamento destinado a assistência social da história da cidade, quase R$ 2 bilhões, e mesmo assim essa quantia não foi suficiente diante das necessidades atuais nessa área. Então, mesmo com esse aumento de R$ 2,3 bilhões orçado no projeto, percebemos através da participação popular que esse incremento seria importante para fortalecer ainda mais essa área”, afirmou Sidney.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), o grande avanço no substitutivo apresentado foi a indicação de R$ 500 milhões no orçamento do ano que vem para implantação da tarifa zero, caso a proposta seja mesmo aprovada. “A inclusão desses recursos foi um dos avanços mais importantes do orçamento deste ano, porque vai deixar a oportunidade para que o prefeito utilizar até R$ 500 milhões a fim de experimentar o domingo com tarifa zero ou outras atividades que envolvam linhas ou períodos. Tudo isso é uma oportunidade única para uma metrópole como a nossa”, ressaltou Frange.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), aproveitou para parabenizar o trabalho do relator do PLOA e de todos os envolvidos na construção da proposta, incluindo a população. “Reafirmo meu voto de confiança ao nobre relator vereador Sidney Cruz. Acredito que precisamos ainda fazer alguns ajustes na peça, mas é importante destacar que os incrementos foram feitos em todas as áreas atendendo a maioria das demandas colocadas pela população nas Audiências”, disse Tatto.
Outros projetos em pauta
Outro item que recebeu parecer favorável da Comissão foi o PL 211/2019, de autoria do vereador Jair Tatto, que determina a Prefeitura elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral das áreas de risco do município. O levantamento deverá demonstrar também o grau de risco e identificar as moradias e os respectivos moradores existentes nessas áreas.
Para o autor do PL, tal medida pode, inclusive, ajudar o Poder Público a planejar melhor os projetos voltados para habitação na cidade. “Esse projeto vai contribuir bastante com a definição de políticas públicas voltadas para a construção de novos habitacionais na cidade. Além de ajudar também na questão de regularização fundiária de muitas famílias que lutam por moradia”, afirmou Tatto.
O PL 9/2022, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) e coautoria do vereador João Ananias (PT), também recebeu parecer favorável da Comissão. A proposta determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública. A medida determina também um prazo de até dois anos, caso o projeto se torne lei, para os abrigos se adequarem ao que determina a proposta. Entretanto, os abrigos que não puderem seguir essas determinações por razões técnicas, deverão ter um ou mais postes de iluminação, nas proximidades.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra acessando o vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) e contou com a presença dos vereadores Isac Félix (PL), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
