Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade aprovaram nesta quinta-feira, por unanimidade, o relatório final dos trabalhos do colegiado. As conclusões serão agora encaminhadas à Presidência da Câmara Municipal, ao Ministério Público e à Prefeitura para que as saídas e os problemas apontados sejam conhecidos e solucionados.
O texto foi elaborado pelo vereador Quito Formiga (PR), relator da CPI, após 240 dias de trabalho, mais de 860 ofícios expedidos e 12 vistorias realizadas. Um dos grandes entraves para a acessibilidade apontados no relatório é a falta de fiscalização das obras em execução na cidade de São Paulo.
Segundo Quito, o projeto de uma obra passa por várias fases de análise nos órgãos correspondentes da Prefeitura, mas a partir do momento em que a construção começa de fato, faltam fiscais para atestar que os critérios de acessibilidade estão sendo cumpridos.
Como solução, ele aponta a criação pelo poder público de uma comissão destinada exclusivamente à fiscalização das obras, preferencialmente composta por membros que tenham algum tipo de deficiência. Só depois de comprovada a situação regular da construção quanto aos quesitos de acessibilidade é que o alvará seria expedido.
Outro ponto levantado durante os trabalhos da CPI é a necessidade de um censo que aponte a real situação da pessoa com deficiência na capital paulista: onde ela mora, qual sua faixa de renda, qual sua faixa etária e outros aspectos que possam ajudar na formulação de novas ações e políticas públicas.
As calçadas também aparecem no relatório como um dos grandes desafios da acessibilidade em São Paulo. Quito sugere que o poder público faça uma grande campanha de conscientização sobre o tema, reforçando a responsabilidades dos munícipes sobre seus respectivos passeios públicos.
Além de Quito Formiga, integraram a CPI da Acessibilidade os vereadores Gilberto Natalini (PV), Claudio Prado (PDT), Milton Ferreira (PSD), Paulo Frange (PTB), Noemi Nonato (PSB), Marta Costa (PSD), José Américo (PT) e Francisco Chagas.
(8/3/2012 – 13h27)
