O relatório final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prevista pelo Projeto de Lei (PL) 156/2015, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, nesta segunda-feira (29/6), traz entre suas principais diretrizes o fomento ao setor de pesquisas para criar ações que tornem o município um cenário atrativo à atividade industrial.
Segundo o relator, vereador Jair Tatto (PT), o texto bateu recorde de emendas acatadas. Foram 800 emendas apresentadas, sendo que 25 foram analisadas e 19 acatadas. “Isso é um avanço para a cidade de São Paulo, para que a gente crie um programa cada vez mais democrático e mais possível para destinação dos recursos da cidade”, disse o parlamentar.
As emendas 154 e 155, que estão entre as 19 acatadas pelo projeto, criam diretrizes para a resolução dos problemas da crise no setor da indústria e da infraestrutura, através do fomento da indústria com ênfase no desenvolvimento tecnológico, visando geração de empregos e renda na Capital.
A proposta também incorpora as demandas do programa ‘Câmara no seu Bairro’ e a estruturação dos conselhos participativos do município. “Estamos sacramentando o direito de que os membros eleitos do conselho participativo tenham o mínimo de estrutura possível para atuar dentro das subprefeituras no desenvolvimento das atividades”, disse o relator.
Sobre o Programa ‘Câmara no Seu Bairro’, a proposta determina que as demandas apresentadas sejam prioridades no orçamento e que todo o recurso economizado pela Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município seja destinado a este fim.
“Acho que a Câmara começa a incorporar nos dispositivos de lei orçamentária o debate que já realiza com a sociedade. Não faz sentido todo esforço de conversar com a população no bairro e depois não trazer isso para dentro da Lei. Reconhecer que os planos de bairro orientam os orçamentos também”, afirmou o presidente da comissão, vereador José Police Neto (PSD).
