A transparência está presente com destaque no relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, aprovado nesta terça-feira (27/6) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.
Responsável por estabelecer diretrizes para a peça orçamentária da capital paulista, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 239/2017, do Executivo, incluiu medidas para facilitar a fiscalização dos vereadores e da população em relação aos gastos públicos.
Para o relator do Projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB), a Comissão trabalhou para “fortalecer o detalhamento de informações” que a Prefeitura deve fazer em relação ao uso do dinheiro público.
Entre as medidas, o peemedebista citou a necessidade de discriminar os gastos com aluguéis, os custos de investimentos, o perfil dos devedores inscritos na dívida ativa e as despesas das OSs (Organizações Sociais).
“Vamos ter mais informações para poder fiscalizar. No caso dos devedores, por exemplo, é importante ter esse controle porque o não pagamento da dívida prejudica a população que mais precisa”, argumentou.
Para o relatório foi levado em consideração o Projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito João Doria, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e estabelece o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.
O grupo ficará responsável por elaborar e gerenciar o Plano Municipal de Desestatização – programa que prioriza a criação de PPPs (Parcerias Público Privadas), concessões e privatizações de equipamentos e espaços públicos. “Incluímos uma rubrica para que os recursos recebidos priorizem as áreas de maior vulnerabilidade”, disse Ricardo Nunes.
A manutenção do Orçamento Impositivo foi mais um dos itens que o relator considerou importante no relatório da LDO. “É fundamental para fortalecer a democracia ao exigir que as emendas dos vereadores sejam realizadas”, disse o peemedebista.
A vereadora Soninha (PPS), responsável por fazer a relatoria da área de Cultura, concordou com Ricardo Nunes. “Essa medida é eficiente e a transparência em todo o relatório faz com que todos ganhem”, acrescentou.
O pagamento de precatórios – débitos que o Estado tem com cidadãos ou empresas por perder processos judiciais – foi mais um dos itens incluídos no relatório aprovado pela Comissão de Finanças. “A legislação, como está, fará com que São Paulo tenha de pagar R$ 18 bilhões até 2020 e a Câmara precisa estar atenta”, justificou Nunes.
Durante a discussão do relatório da LDO, a vereadora Soninha destacou a importância da participação popular. Neste ano, o Projeto foi discutido em audiências públicas temáticas e o engajamento dos grupos de cultura fez com que a área tivesse uma relatoria específica.
“Sabemos o quanto é importante que a população participe. Podemos ver o exemplo dos movimentos de cultura que trouxeram sugestões e nós acolhemos. Uma delas é que os investimentos dessa área sejam feitos nas regiões mais vulneráveis”, argumentou.
O relatório da LDO foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, do presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT). “O Projeto ficou muito bom, principalmente do ponto de vista da transparência. No entanto, ficou faltando determinar que a Prefeitura discriminasse os valores que a cidade terá capacidade de arrecadar com os programas de desestatização”, disse.
