A Subcomissão de Estudo e Análise de Projetos de Lei, Programas e Projetos relacionados à Cultura, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento realizou, na manhã desta sexta-feira (28/5), sua 3ª reunião ordinária virtual. O debate contou com a presença da secretária-adjunta municipal de Cultura, Ingrid Soares, além de munícipes e representantes de movimentos culturais da capital.
Na pauta, um dos temas foi o PROMAC (Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais) anunciado pela Prefeitura de São Paulo em fevereiro deste ano. Durante a reunião, dados do relatório elaborado pela Subcomissão de Cultura sobre o pacote serviram como base para o debate acerca da crise econômica vivida pelo setor cultural desde o início da pandemia.
O relatório produzido pela Subcomissão de Cultura contesta os valores destinados ao setor através do PROMAC e critica o atraso na liberação demais recursos de fomento.
PROMAC
O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica – poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Questionamentos
Na avaliação da presidente da Subcomissão, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), existem alguns problemas na maneira como o amparo foi anunciado e em como ele foi pensado. “O termo “plano” pressupõe que haja um planejamento com perspectivas de impacto e possíveis resultados, e a gente imagina que a Secretaria tenha isso, mas também não conseguimos encontrar estas e outras informações, como quem serão os contemplados, etc. Gostaríamos de ter essas informações. Outro ponto é a ausência de um adiantamento dos valores. Esses trabalhadores estão parados há muito tempo e serão os últimos a retornarem às suas atividades. Se a gente pegar os R$ 100 milhões liberados e dividir pelos 26 mil profissionais que serão contemplados pela Secretaria, isso dará apenas R$ 135 para cada. É muito pouco. O valor empenhado neste momento é 47% menor do que o observado em 2018, por exemplo, quando não havia pandemia. Falta meta, falta comparação história, falta ampliação do número de contemplados, faltam medidas que coloquem os projetos já existentes para funcionar de fato. Resumindo, na minha opinião, não há plano de amparo nenhum na verdade”.
Avaliação da secretária-adjunta sobre o relatório
A secretária-adjunta municipal de Cultura, Ingrid Soares, argumentou que não concorda com o relatório apresentado pela Subcomissão na medida em que o mesmo coloca o amparo como única política de fomento criada para o setor: “Colocar o plano de amparo nessa lógica é ruim porque ele não é o único auxílio emergencial. Existem outras verbas destinadas ao setor. Pega os R$ 10 milhões destinados às casas noturnas. Não liberamos só o valor do amparo em si”.
Quanto à lentidão na criação de novos projetos de fomento para o setor e ao atraso na distribuição de verbas, Ingrid alega que os trâmites burocráticos têm comprometido as ações da secretaria: “2020 foi um ano difícil para o setor cultural. Tivemos que mostrar que cultura é trabalho e que precisávamos fomentar isso, seja através de lives, seja por eventos no ambiente virtual. Colocamos nossa força total na execução de tudo que poderia ser feito nesta perspectiva emergencial. Mas temos dificuldades com as outras esferas de poder no que se refere a repassar os auxílios emergenciais e isso traz uma carga muito grande para a Prefeitura e para a secretaria”, pontuou.
Com a palavra os vereadores
O vereador Alfredinho (PT) manifestou preocupação com a crise que o setor enfrenta e questionou a dificuldade na liberação de verbas para a cultura na cidade: “Não só os recursos do PROMAC, mas vários outros fomentos foram aprovados, inclusive alguns de minha autoria, mas estes recursos nunca são executados. Se o governo não entende que a cultura é política prioritária, não tem como pensar em medidas emergenciais efetivas. Um exemplo disso sãos os 35 artistas que fizeram lives para a Prefeitura no ano passado e até hoje não receberam seus caches. Onde está a verba”, indagou o vereador.
O relator da Subcomissão, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) colocou a ausência de medidas que atendam os coletivos culturais da cidade. “Os periféricos na maioria das vezes não são contemplados. Precisamos tentar construir no diálogo, um tratamento mais igualitário e mais justo para a cultura em SP.”
Propostas para o setor
Em sua manifestação, o vereador Jair Tatto (PT) disse entender as dificuldades colocadas pela secretária-adjunta, mas que o setor precisa sair da conversa e colocar medidas mais efetivas para funcionar. “Ingrid, reconheço que vocês estão sobrecarregados, mas tem muita conversa e discurseira e pouco resultado. Precisamos mudar isso. Estamos encaminhando uma proposta para criar um POT (Programa Operação Trabalho) para que contratem os trabalhadores do setor da cultura para ajudar no rastreamento da Covid-19. Seria uma frente de trabalho imediata”.
Outra proposta colocada pelo vereador foi a destinação dos recursos diretamente para as Subprefeituras. “Qual a dificuldade de destinar parte dos recursos para as Subs? Através do conselho participativo é possível gerir esses recursos. Isso diminui a distância entre a liberação da verba e quem recebe”.
O que diz a sociedade civil
Representante do Fórum da Capoeira da Cidade de São Paulo, Palito Capoeira condenou a demora na criação de um Conselho Municipal de Cultura e colocou as dificuldades de dialogar com o Legislativo: “Não dá para esperar uma gestão inteira para implantar um conselho. Isso mostra o descaso com o setor e com os movimentos culturais. É importante que criemos este Conselho para que medidas ainda mais efetivas sejam tomadas para o setor cultural da cidade. Aproveitando aqui, vou encaminhar também um ofício da capoeira porque ano passado conseguimos um fomento mínimo que acabou não sendo executado, cadê esse dinheiro? Amparo a quem? ”.
Rodrigo Andrade, participante da reunião, disse que os trabalhadores da cultura não precisam de migalhas e que o marketing do amparo é enganoso: “A cultura não se sente representada por este plano. Eu não recebi um real da secretaria pelos trabalhos que realize”.
A íntegra da reunião está disponível neste link.
